Procedimento Comum Cível 0800146-49.2017.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

TEXTIPAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC 35140·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO OSSOWSKY

OAB/SC 35433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

22/08/2025, 06:39

Juntada de Informações

22/07/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:13

Emissão da Relação

14/07/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Textipan Indústria e Comércio Ltda. - I- Tendo em vista o julgamento do Tema Repetitivo nº 986 pelo STJ, Intimação - ADV: Gustavo Luis Correa Bitencourt (OAB 35140SC), VICTOR HUGO OSSOWSKY (OAB 35433/SC) Processo 0800146-49.2017.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. III- Após, retornem conclusos para sentença. Às providências.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:41

Conclusos para decisão

06/09/2024, 07:11

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

22/08/2025, 06:39

Juntada de Informações

22/07/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:13

Emissão da Relação

14/07/2025, 07:16

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 19:08

Despacho

•18/11/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 19:08

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Textipan Indústria e Comércio Ltda. - I- Tendo em vista o julgamento do Tema Repetitivo nº 986 pelo STJ, Intimação - ADV: Gustavo Luis Correa Bitencourt (OAB 35140SC), VICTOR HUGO OSSOWSKY (OAB 35433/SC) Processo 0800146-49.2017.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. III- Após, retornem conclusos para sentença. Às providências.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:41

Conclusos para decisão

06/09/2024, 07:11

Prazo em Curso

24/06/2024, 13:08

Documento Digitalizado

24/06/2024, 13:07

Prazo em Curso

21/06/2024, 10:16

Processo Reativado

21/06/2024, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2024, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 22:35

Arquivado Provisoriamente

24/05/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 15:50

Juntada de Pedido de Substabelecimento

24/04/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 18:26

Emissão da Relação

15/04/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 18:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/04/2024, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:50

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2023.

03/06/2023, 03:41

Prazo em Curso

29/05/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:59

Emissão da Relação

25/05/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2023, 07:32

Juntada de Informações

22/05/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 20:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:31

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 17:20

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 09:53

Emissão da Relação

19/09/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:16

Conclusos para decisão

03/06/2020, 08:44

Processo Desarquivado

25/05/2020, 14:44

Conclusos para decisão

29/04/2020, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2019, 01:58

Suspenso em Cartório

26/09/2019, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 03:52

Suspenso em Cartório

27/07/2018, 15:56

Documento Digitalizado

27/07/2018, 15:56

Suspenso em Cartório

19/01/2018, 14:41

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2017, 13:02

Emissão da Relação

02/10/2017, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2017, 15:28

Tutela Provisória

20/09/2017, 15:28

Conclusos para despacho

21/06/2017, 16:55

Juntada de Informações

19/06/2017, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2017, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 18:56

Conclusos para despacho

14/06/2017, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 08:03

Expedição de Carta.

26/04/2017, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 12:18

Conclusos para despacho

06/04/2017, 16:31

Distribuído por sorteio

03/04/2017, 12:41

Interlocutória

•15/04/2024, 18:03

Despacho

•20/05/2023, 20:08

Despacho

•19/09/2022, 16:16

Interlocutória

•20/09/2017, 15:28

Despacho

•14/06/2017, 18:56

Despacho

•25/04/2017, 12:18