Cumprimento de sentença 0815621-35.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 18.793,04

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

ANISIO ALVES DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RACHEL DO AMARAL

OAB/MS 10624·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA JUNIOR

OAB/MS 19337·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 14:26

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 14:25

Prazo em Curso

12/12/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 00:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:02

Registro de Sentença

28/11/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 17:01

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:00

Prazo em Curso

26/09/2025, 15:28

Todas as movimentações(368)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 14:26

Transitado em Julgado em data

02/03/2026, 14:25

Prazo em Curso

12/12/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 00:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:26

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 17:01

Despacho

•01/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:02

Registro de Sentença

28/11/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 17:01

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:00

Prazo em Curso

26/09/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/09/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão

30/06/2025, 18:10

Documento Digitalizado

30/06/2025, 18:10

Documento Digitalizado

30/06/2025, 18:09

Documento Digitalizado

30/06/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:57

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:54

Emissão da Relação

29/05/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:03

Prazo em Curso

03/02/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rachel do Amaral (OAB 10624/MS), Paulo Roberto Genesio Motta Junior (OAB 19337/MS) Processo 0815621-35.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Anisio Alves de Lima - Vistos, etc. Intimem-se o exequente para, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto a petição de f. 433. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 04:08

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:51

Prazo em Curso

30/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 01:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:51

Emissão da Relação

19/09/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 07:48

Conclusos para despacho

31/07/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:40

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 14:29

Emissão da Relação

12/04/2024, 14:28

Documento Digitalizado

12/04/2024, 14:26

Documento Digitalizado

12/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 03:04

Prazo em Curso

12/01/2024, 10:53

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

09/01/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:05

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:47

Conclusos para despacho

16/10/2023, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2023.

13/08/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 08:51

Prazo em Curso

10/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:56

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 18:01

Emissão da Relação

03/08/2023, 18:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:31

Recebidos os autos

20/04/2023, 12:57

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

20/04/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2023, 13:05

Emissão da Relação

19/04/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2023.

04/03/2023, 01:27

Prazo em Curso

13/02/2023, 18:29

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 07:47

Emissão da Relação

03/02/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 06:46

Prazo em Curso

24/01/2023, 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 02:01

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:12

Emissão da Relação

09/01/2023, 13:10

Recebidos os autos

13/12/2022, 13:48

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

13/12/2022, 13:48

Realizado Cálculo de Liquidação

13/12/2022, 13:48

Realizado Cálculo de Liquidação

13/12/2022, 13:48

Realizado Cálculo de Liquidação

13/12/2022, 13:48

Realizado Cálculo de Liquidação

13/12/2022, 13:48

Documento Digitalizado

12/12/2022, 16:48

Documento Digitalizado

12/12/2022, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

13/10/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:30

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 01:20

Prazo em Curso

20/05/2022, 12:30

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:39

Emissão da Relação

17/05/2022, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:48

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:05

Prazo em Curso

10/11/2021, 16:07

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:39

Emissão da Relação

04/11/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2021, 15:33

Prazo em Curso

28/09/2021, 17:44

Prazo em Curso

28/09/2021, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2021.

21/09/2021, 01:17

Prazo em Curso

24/08/2021, 21:36

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

20/08/2021, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 11:03

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 00:39

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:35

Emissão da Relação

17/06/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 15:02

Prazo em Curso

15/06/2021, 15:34

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:36

Emissão da Relação

09/06/2021, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 17:39

Conclusos para despacho

17/05/2021, 16:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2021, 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/05/2021, 19:50

Prazo em Curso

17/04/2021, 11:23

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:17

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 08:06

Documento Digitalizado

13/04/2021, 15:11

Emissão da Relação

13/04/2021, 15:09

Documento Digitalizado

13/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2021.

13/04/2021, 15:06

Documento Digitalizado

26/01/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:09

Autos preparados para expedição

19/01/2021, 15:52

Processo Reativado

19/01/2021, 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/01/2021, 12:02

Arquivado Definitivamente

12/01/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 16:40

Documento Digitalizado

07/01/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 23:11

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 21:24

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 07:48

Emissão da Relação

08/12/2020, 18:37

Autos preparados para expedição

14/10/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 09:47

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 23:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2020, 07:58

Emissão da Relação

16/09/2020, 13:33

Prazo em Curso

04/10/2019, 18:22

Documento Digitalizado

04/10/2019, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2019, 18:22

Prazo em Curso

20/09/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 18:37

Expedição de Ofício.

20/09/2019, 18:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 18:31

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 18:31

Documento Digitalizado

06/09/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 16:45

Autos preparados para expedição

16/08/2019, 15:29

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 07:57

Emissão da Relação

31/07/2019, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 05:17

Conclusos para despacho

07/05/2019, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2019, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2019.

02/04/2019, 09:56

Prazo em Curso

13/03/2019, 07:22

Publicado ato_publicado em 12/03/2019.

12/03/2019, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 13:48

Emissão da Relação

12/03/2019, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 17:02

Prazo em Curso

08/03/2019, 09:07

Documento Digitalizado

01/03/2019, 14:37

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2019, 13:48

Prazo em Curso

28/01/2019, 14:41

Documento Digitalizado

28/01/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 17:57

Conclusos para despacho

14/01/2019, 18:46

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/01/2019, 18:44

Processo Reativado

14/01/2019, 18:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/12/2018, 17:51

Arquivado Definitivamente

19/09/2018, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2018.

19/09/2018, 16:55

Documento Digitalizado

19/09/2018, 16:53

Publicado ato_publicado em 19/07/2018.

19/07/2018, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2018, 13:47

Prazo em Curso

18/07/2018, 14:49

Documento Digitalizado

18/07/2018, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 14:41

Emissão da Relação

18/07/2018, 14:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2018, 09:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/06/2018, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2018, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2018, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2018.

11/04/2018, 13:32

Prazo em Curso

27/02/2018, 17:26

Publicado ato_publicado em 20/02/2018.

20/02/2018, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2018, 14:00

Emissão da Relação

19/02/2018, 15:21

Juntada de Petição de Apelação

01/02/2018, 08:21

Prazo em Curso

11/01/2018, 18:56

Prazo em Curso

11/01/2018, 18:55

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2017.

12/12/2017, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2017, 13:43

Expedição de Ofício.

07/12/2017, 16:34

Expedição em análise para assinatura

07/12/2017, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2017, 15:51

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 15:51

Julgado procedente o pedido

30/11/2017, 15:51

Registro de Sentença

30/11/2017, 15:51

Conclusos para julgamento

25/09/2017, 18:08

Documento Digitalizado

25/09/2017, 18:08

Prazo em Curso

22/08/2017, 14:14

Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

15/08/2017, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2017, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 17:14

Conclusos para despacho

29/05/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 15:16

Prazo em Curso

23/03/2017, 14:46

Publicado ato_publicado em 22/03/2017.

22/03/2017, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2017, 13:50

Emissão da Relação

21/03/2017, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2017.

20/03/2017, 17:52

Prazo em Curso

20/02/2017, 17:23

Documento Digitalizado

20/02/2017, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2017, 17:22

Prazo em Curso

08/02/2017, 16:28

Expedição de Carta.

06/02/2017, 16:20

Prazo em Curso

03/02/2017, 16:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2017.

03/02/2017, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2017, 13:51

Expedição em análise para assinatura

01/02/2017, 15:40

Emissão da Relação

01/02/2017, 15:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2017, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 18:47

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 16:39

Autos entregues em carga ao Promotor

27/01/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 16:36

Documento Digitalizado

27/10/2016, 18:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2016, 18:47

Prazo em Curso

19/10/2016, 15:28

Prazo em Curso

19/10/2016, 15:28

Expedição de Carta.

18/10/2016, 16:14

Publicado ato_publicado em 18/10/2016.

18/10/2016, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2016, 13:38

Expedição em análise para assinatura

14/10/2016, 14:59

Emissão da Relação

14/10/2016, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 09:30

Documento Digitalizado

02/09/2016, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2016, 17:54

Juntada de Ofício

23/08/2016, 18:08

Prazo em Curso

19/08/2016, 14:05

Prazo em Curso

19/08/2016, 14:05

Expedição de Carta.

19/08/2016, 11:56

Publicado ato_publicado em 17/08/2016.

17/08/2016, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2016, 14:34

Expedição em análise para assinatura

15/08/2016, 15:58

Emissão da Relação

15/08/2016, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 18:42

Prazo em Curso

12/08/2016, 15:25

Documento Digitalizado

12/08/2016, 15:24

Publicado ato_publicado em 28/07/2016.

28/07/2016, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2016, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2016, 17:37

Não Concedida a Medida Liminar

22/07/2016, 14:59

Conclusos para despacho

18/07/2016, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 23:22

Prazo em Curso

30/06/2016, 15:11

Prazo em Curso

29/06/2016, 17:15

Juntada de NULL

29/06/2016, 17:13

Juntada de Mandado

29/06/2016, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 17:12

Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

28/06/2016, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2016, 14:18

Emissão da Relação

27/06/2016, 18:15

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2016, 10:18

Prazo em Curso

06/06/2016, 14:29

Expedição de Mandado.

03/06/2016, 15:37

Expedição em análise para assinatura

02/06/2016, 14:05

Publicado ato_publicado em 20/05/2016.

20/05/2016, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2016, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2016, 17:16

Tutela Provisória

19/05/2016, 17:16

Conclusos para despacho

18/05/2016, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 21:29

Prazo em Curso

17/05/2016, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 18:17

Publicado ato_publicado em 13/05/2016.

13/05/2016, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2016, 14:17

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2016, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 17:08

Conclusos para despacho

06/05/2016, 15:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2016, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2016, 12:10

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 14:38

Autos entregues em carga ao Promotor

03/05/2016, 14:38

Documento Digitalizado

03/05/2016, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 14:27

Distribuído por sorteio

03/05/2016, 12:35

Despacho

•11/04/2025, 15:44

Despacho

•07/01/2025, 08:49

Despacho

•16/09/2024, 07:48

Despacho

•10/04/2024, 17:04

Despacho

•08/01/2024, 16:05

Despacho

•18/04/2023, 18:10

Despacho

•13/09/2022, 17:30

Despacho

•05/05/2022, 17:48

Despacho

•03/08/2021, 11:03

Despacho

•28/05/2021, 17:39

Despacho

•29/07/2019, 15:55

Despacho

•15/01/2019, 17:57

Sentença

•30/11/2017, 15:51

Todos os documentos(19)

Sentença

•28/11/2025, 17:01

Despacho

•01/09/2025, 15:40

Despacho

•11/04/2025, 15:44

Despacho

•07/01/2025, 08:49

Despacho

•16/09/2024, 07:48

Despacho

•10/04/2024, 17:04

Despacho

•08/01/2024, 16:05

Despacho

•18/04/2023, 18:10

Despacho

•13/09/2022, 17:30

Despacho

•05/05/2022, 17:48

Despacho

•03/08/2021, 11:03

Despacho

•28/05/2021, 17:39

Despacho

•29/07/2019, 15:55

Despacho

•15/01/2019, 17:57

Sentença

•30/11/2017, 15:51

Despacho

•10/08/2017, 17:14

Interlocutória

•27/07/2016, 17:37

Interlocutória

•19/05/2016, 17:16

Despacho

•12/05/2016, 18:22