Procedimento Comum Cível 0865632-87.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

ROBERTO VIRGíLIO MIRANDA

CPF

Autor

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MS 27646·CPF·Representa: Autor

WESLLEY ANTERO ANGELO

OAB/MS 14221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:46

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:02

Emissão da Relação

12/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2025, 15:04

Prazo em Curso

18/09/2025, 20:41

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

09/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2025, 15:05

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/07/2025, 16:57

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:46

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:49

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 21:51

Despacho

•20/05/2025, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:02

Emissão da Relação

12/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2025, 15:04

Prazo em Curso

18/09/2025, 20:41

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

09/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2025, 15:05

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/07/2025, 16:57

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2025, 20:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2025, 22:18

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 08:55

Prazo em Curso

26/05/2025, 14:22

Expedição de Carta.

26/05/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 08:49

Prazo em Curso

26/05/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:09

Emissão da Relação

26/05/2025, 07:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2025, 06:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2025, 06:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2025, 06:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2025, 06:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 04:40:00, 16ª Vara Cível.

22/05/2025, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

21/05/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 17:16

Recebida petição inicial

20/05/2025, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/05/2025, 07:00

Parcelamento de Custas Finalizado

10/05/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/05/2025, 07:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:03

Emissão da Relação

04/04/2025, 11:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:30

Prazo em Curso

13/03/2025, 02:17

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:49

Parcelamento de Custas Iniciado

20/02/2025, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2025, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2025, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2025, 12:30

Emissão da Relação

20/02/2025, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 08:16

Embargos de Declaração Acolhidos

20/02/2025, 08:16

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Virgílio Miranda - Réu: Jose Domingos dos Santos - I. Intimação - ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0865632-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o benefício da gratuidade processual, porquanto a requerente aufere receita bruta que quase alcança mais de R$ 26.000,00 (fls. 16/18). Não obstante os descontos apontados nos documentos, ainda lhe sobra rendimento líquido de mais de R$ 10.000,00 que lhe permite se organizar para pagar as custas iniciais. Não se olvide que o benefício pleiteado na sua forma integral e plena só é possível a quem comprovar extrema miserabilidade, o que não é o caso. Ademais, com o novo Código de Processo Civil, o recolhimento das custas se tornou a regra, já que trouxe mecanismos para facilitar o acesso da parte à Justiça, tal como a redução percentual e o parcelamento das custas (artigo 98, §§ 5º e 6º). Outrossim, embora seja certo que o acesso à justiça é um direito fundamental, constitucionalmente previsto, as custas para ingresso da ação não deixam de ter da mesma forma importância e estatura constitucional, na medida em que a própria Carta Política as considerou relevante para o aperfeiçoamento do aparelho judiciário (artigo 98, § 2º). II. Se não providenciado pela parte o recolhimento das custas no prazo legal de quinze dias, determino o cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290) e a inscrição em dívida ativa (Lei Estadual 3.779/09, artigo 16). III. Às providências e intimações necessárias.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

24/01/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 14:33

Gratuidade da Justiça

24/01/2025, 14:33

Conclusos para decisão

20/01/2025, 17:15

Redistribuição de Processo - Saída

20/01/2025, 17:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/01/2025, 17:05

Redistribuição de Processo - Saída

20/01/2025, 16:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/01/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 22:29

Declarada incompetência

16/01/2025, 22:29

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:06

Conclusos para despacho

14/01/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:10

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:20

Informação do Sistema

14/11/2024, 17:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2024, 17:40

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 17:21

Interlocutória

•20/02/2025, 08:16

Interlocutória

•24/01/2025, 14:33

Interlocutória

•16/01/2025, 22:29

Despacho

•02/12/2024, 14:10