Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005328-39.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6º Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROBERTO TORRES DA SILVA

CPF

Reu

RENIEL VALDEZ BARBOSA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

DARIA CRISTINA DA CRUZ BENEVIDES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

WESLEY OLIVEIRA PASTOR SANTOS

OAB/BA 78756·CPF·Representa: Réu

RAFAEL COIMBRA JACON

OAB/MS 11279·CPF·Representa: Réu

ROBSON VALENTINI

OAB/MS 11294·CPF·Representa: Réu

BRUNO RUSSI SILVA

OAB/MS 11298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROBERTO TORRES DA SILVA

CPF

Reu

RENIEL VALDEZ BARBOSA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

DARIA CRISTINA DA CRUZ BENEVIDES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARINA DOS SANTOS OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MIGUEL SAID

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO MARCIO DOS REIS DUTRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:45

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:45

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 14:45

Desmembramento de Feitos

23/03/2026, 14:43

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 16:56

Proferida decisão interlocutória

27/02/2026, 15:08

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2026, 11:45

Manifestação do Ministério Público

09/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:50

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:47

Todas as movimentações(374)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:45

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:45

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 14:45

Desmembramento de Feitos

23/03/2026, 14:43

Autos preparados para expedição

23/03/2026, 14:11

Documentos

Interlocutória

•02/03/2026, 16:56

Interlocutória

•31/03/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 16:56

Proferida decisão interlocutória

27/02/2026, 15:08

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2026, 11:45

Manifestação do Ministério Público

09/02/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:50

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:06

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:42

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2025, 07:42

Emissão da Relação

09/04/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 13:30

Proferida decisão interlocutória

31/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Reniel Valdez Barbosa - Fica a defesa do réu RENIEL VALDEZ BARBOSA intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada da carta de guia de fls. 375-415, em que consta o não cumprimento das condições da suspensão condicional do processo. Intimação - ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS) Processo 0005328-39.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

27/01/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 11:31

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 12:41

Manifestação do Ministério Público

28/10/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 07:19

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:18

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 14:50

Processo de Execução Criminal Iniciado

05/09/2024, 14:49

Documento Digitalizado

05/09/2024, 14:48

Juntada de Informações

05/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:56

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 17:48

Proferida decisão interlocutória

27/06/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2024, 16:18

Manifestação do Ministério Público

25/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:41

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2024, 18:20

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/06/2022, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/06/2022, 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2022, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2022, 12:40

Prazo em Curso

01/06/2022, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/05/2022, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/05/2022, 11:17

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 17:30

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:51

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 10:18

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 12:43

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 11:41

Documento Digitalizado

01/12/2021, 14:00

Documento Digitalizado

01/12/2021, 13:43

Cobrança exaurida no GECOF

01/12/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 12:59

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 04:12

Expedição de Ofício.

01/10/2021, 09:30

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 15:30

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:10

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 08:30

Realizado Cálculo de Liquidação

14/09/2021, 08:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/09/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 08:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/09/2021, 08:19

Autos preparados para expedição

15/06/2021, 18:34

Prazo em Curso

15/06/2021, 18:34

Processo Desarquivado

15/06/2021, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 07:38

Conclusos para despacho

19/05/2021, 21:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 17:20

Autos preparados para expedição

19/05/2021, 17:13

Autos preparados para expedição

30/04/2021, 17:15

Juntada de NULL

02/03/2021, 14:30

Juntada de Mandado

02/03/2021, 14:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/01/2021, 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/01/2021, 14:25

Transitado em Julgado em data

09/12/2020, 23:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2020, 16:39

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 16:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2020, 10:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/08/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 21:01

Autos entregues em carga ao Defensor

26/08/2020, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 17:48

Conclusos para despacho

14/08/2020, 14:44

Juntada de NULL

14/08/2020, 14:42

Juntada de Mandado

14/08/2020, 14:41

Juntada de Ofício

14/08/2020, 14:01

Juntada de Ofício

14/08/2020, 14:01

Prazo em Curso

03/07/2020, 18:33

Expedição de Mandado.

25/06/2020, 16:56

Expedição em análise para assinatura

25/06/2020, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2020, 10:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/06/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2020, 18:48

Documento Digitalizado

09/06/2020, 18:26

Juntada de NULL

09/06/2020, 18:24

Prazo em Curso

02/06/2020, 18:37

Expedição de Ofício.

02/06/2020, 18:31

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:15

Conclusos para despacho

28/05/2020, 19:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2020, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/05/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 15:13

Autos preparados para expedição

14/02/2020, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 09:37

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:35

Juntada de NULL

24/01/2020, 16:31

Juntada de NULL

24/01/2020, 16:31

Juntada de Mandado

24/01/2020, 16:30

Prazo em Curso

21/11/2019, 14:43

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 13:24

Expedição em análise para assinatura

18/11/2019, 17:30

Autos preparados para expedição

18/11/2019, 17:26

Juntada de Ofício

18/11/2019, 17:21

Juntada de Ofício

18/11/2019, 17:20

Juntada de Ofício

18/11/2019, 17:20

Juntada de Ofício

18/11/2019, 17:19

Juntada de Ofício

12/11/2019, 12:24

Prazo em Curso

20/09/2019, 18:51

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2019, 14:30

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 14:10

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

18/09/2019, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2019, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2019, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 15:04

Conclusos para despacho

05/08/2019, 09:24

Conclusos para despacho

01/08/2019, 17:29

Juntada de NULL

01/08/2019, 17:28

Juntada de Mandado

01/08/2019, 17:27

Prazo em Curso

08/07/2019, 18:33

Expedição de Mandado.

08/07/2019, 13:22

Expedição em análise para assinatura

05/07/2019, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 17:40

Conclusos para despacho

28/06/2019, 17:11

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

19/06/2019, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/01/2019, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/01/2019, 14:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2019, 08:13

Expedição de Certidão.

25/12/2018, 05:35

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2018, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2018, 16:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/12/2018, 16:48

Conclusos para despacho

12/12/2018, 15:47

Juntada de NULL

12/12/2018, 15:46

Juntada de Mandado

12/12/2018, 15:45

Documento Digitalizado

11/12/2018, 19:10

Expedição de Ofício.

11/12/2018, 13:08

Expedição em análise para assinatura

10/12/2018, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2018, 07:36

Publicado ato_publicado em 13/11/2018.

13/11/2018, 23:12

Prazo em Curso

13/11/2018, 18:07

Emissão da Relação

12/11/2018, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2018, 14:01

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 12:54

Expedição em análise para assinatura

09/11/2018, 18:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2018, 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 20:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 17:03

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2018, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2018, 19:33

Expedição de Certidão.

02/11/2018, 19:33

Sentença Condenatória

02/11/2018, 19:33

Registro de Sentença

02/11/2018, 19:32

Conclusos para julgamento

01/11/2018, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2018, 14:36

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2018, 12:37

Emissão da Relação

24/10/2018, 12:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2018, 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

12/10/2018, 01:34

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2018, 14:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/09/2018, 18:04

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 18:04

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2018, 18:42

Juntada de NULL

25/09/2018, 18:36

Juntada de Mandado

25/09/2018, 18:36

Juntada de NULL

25/09/2018, 18:36

Juntada de Mandado

25/09/2018, 18:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2018 06:04:33, 6ª Vara Criminal.

25/09/2018, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2018, 19:47

Juntada de NULL

18/09/2018, 16:54

Juntada de Mandado

18/09/2018, 16:54

Documento Digitalizado

10/09/2018, 18:29

Juntada de NULL

06/09/2018, 17:38

Juntada de Mandado

06/09/2018, 17:38

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 12:32

Expedição em análise para assinatura

29/08/2018, 19:09

Juntada de Ofício

29/08/2018, 19:07

Juntada de NULL

29/08/2018, 19:06

Juntada de Mandado

29/08/2018, 19:06

Documento Digitalizado

29/08/2018, 19:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2018, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2018, 16:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2018, 14:46

Publicado ato_publicado em 20/08/2018.

20/08/2018, 20:52

Expedição de Ofício.

20/08/2018, 18:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2018, 13:42

Emissão da Relação

20/08/2018, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2018, 12:57

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 12:26

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 12:26

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 12:25

Expedição de Mandado.

20/08/2018, 12:25

Expedição em análise para assinatura

17/08/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 15:44

Autos entregues em carga ao Promotor

17/08/2018, 15:44

Autos preparados para expedição

07/08/2018, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2018, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:44

Arquivado Provisoriamente

07/12/2017, 19:05

Documento Digitalizado

07/12/2017, 19:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2017, 14:31

Juntada de NULL

04/12/2017, 18:06

Juntada de Mandado

04/12/2017, 18:06

Autos preparados para expedição

30/11/2017, 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2017 03:52:30, 6ª Vara Criminal.

29/11/2017, 15:52

HP/Suspensão Condicional do Processo - 9.099/95

29/11/2017, 14:28

Publicado ato_publicado em 27/11/2017.

27/11/2017, 22:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2017, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2017, 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2017, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2017, 13:33

Emissão da Relação

27/11/2017, 13:32

Conclusos para despacho

27/11/2017, 13:31

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 13:30

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2017, 13:30

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 13:29

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 13:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2017 03:00:00, 6ª Vara Criminal.

27/11/2017, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2017, 14:19

Autos preparados para expedição

02/08/2017, 18:24

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 17:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2018 01:30:00, 6ª Vara Criminal.

31/07/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2017, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 15:37

Conclusos para despacho

19/05/2017, 13:40

Juntada de NULL

19/05/2017, 13:39

Juntada de NULL

19/05/2017, 13:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2017, 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2017, 20:55

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2017, 14:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/05/2017, 10:55

Juntada de Outros documentos

17/05/2017, 10:55

Juntada de Outros documentos

17/05/2017, 10:55

Publicado ato_publicado em 09/05/2017.

09/05/2017, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2017, 13:12

Emissão da Relação

09/05/2017, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2017, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 17:27

Indeferimento

27/04/2017, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2017, 17:26

Indeferimento

27/04/2017, 17:26

Conclusos para despacho

24/03/2017, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2017, 04:11

Juntada de Mandado

13/03/2017, 16:46

Prazo em Curso

21/02/2017, 14:57

Expedição de Mandado.

17/02/2017, 17:01

Expedição em análise para assinatura

17/02/2017, 13:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2017, 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2017, 22:55

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 16:37

Autos entregues em carga ao Promotor

16/02/2017, 16:37

Juntada de Mandado

16/02/2017, 16:36

Juntada de NULL

22/01/2017, 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2016, 09:07

Juntada de Mandado

07/10/2016, 13:23

Documento Digitalizado

07/10/2016, 13:23

Documento Digitalizado

07/10/2016, 13:23

Prazo em Curso

22/08/2016, 16:25

Expedição de Ofício.

19/08/2016, 17:10

Documento Digitalizado

18/08/2016, 18:46

Expedição em análise para assinatura

18/08/2016, 14:54

Expedição de Ofício.

18/08/2016, 14:24

Expedição de Mandado.

18/08/2016, 13:46

Expedição de Mandado.

18/08/2016, 13:39

Autos preparados para expedição

12/08/2016, 15:42

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 14:49

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/08/2016, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 15:39

Recebida a denúncia

09/08/2016, 15:38

HP/Denúncia recebida

09/08/2016, 14:47

HP/Denúncia recebida

09/08/2016, 14:43

Conclusos para despacho

17/06/2016, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2016, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 14:58

Conclusos para despacho

13/05/2016, 18:24

HP/Denúncia Oferecida

13/05/2016, 14:47

HP/Denúncia Oferecida

13/05/2016, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2016, 10:41

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

13/05/2016, 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2016, 10:41

Documento Digitalizado

29/02/2016, 09:19

Documento Digitalizado

29/02/2016, 09:19

Documento Digitalizado

29/02/2016, 09:19

Documento Digitalizado

29/02/2016, 09:19

Documento Digitalizado

29/02/2016, 09:19

Documento Digitalizado

29/02/2016, 09:18

Documento Digitalizado

29/02/2016, 09:18

Documento Digitalizado

29/02/2016, 09:18

Documento Digitalizado

29/02/2016, 09:18

Documento Digitalizado

29/02/2016, 09:18

Documento Digitalizado

29/02/2016, 09:18

Documento Digitalizado

29/02/2016, 09:18

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

02/02/2016, 18:36

Distribuído por sorteio

02/02/2016, 15:01

HP/Data do Delito

26/10/2015, 14:47

HP/Data do Delito

26/10/2015, 14:43

Interlocutória

•27/06/2024, 17:48

Despacho

•20/09/2021, 15:30

Despacho

•26/05/2021, 07:38

Despacho

•17/08/2020, 17:48

Despacho

•01/06/2020, 16:15

Despacho

•11/02/2020, 09:37

Despacho

•20/08/2019, 15:04

Despacho

•28/06/2019, 17:40

Interlocutória

•12/12/2018, 16:48

Sentença

•02/11/2018, 19:32

Despacho

•02/03/2018, 14:38

Despacho

•22/06/2017, 15:37

Despacho

•22/06/2017, 15:37

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•02/03/2026, 16:56

Interlocutória

•31/03/2025, 13:30

Interlocutória

•27/06/2024, 17:48

Despacho

•20/09/2021, 15:30

Despacho

•26/05/2021, 07:38

Despacho

•17/08/2020, 17:48

Despacho

•01/06/2020, 16:15

Despacho

•11/02/2020, 09:37

Despacho

•20/08/2019, 15:04

Despacho

•28/06/2019, 17:40

Interlocutória

•12/12/2018, 16:48

Sentença

•02/11/2018, 19:32

Despacho

•02/03/2018, 14:38

Despacho

•22/06/2017, 15:37

Despacho

•22/06/2017, 15:37

Despacho

•27/04/2017, 17:27

Interlocutória

•27/04/2017, 17:26

Interlocutória

•27/04/2017, 17:26

Interlocutória

•09/08/2016, 15:38

Despacho

•17/06/2016, 14:58