Execução Fiscal 0030911-02.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2011

Valor da Causa

R$ 2.150.038,09

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MERKOVINIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS GASPAR

Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE GARCIA MOREIRA

OAB/MS 16456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 17:48

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 16:57

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:57

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:57

Todas as movimentações(258)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 17:48

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:50

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 15:26

Despacho

•20/10/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2026, 16:57

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:57

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:57

Documento Digitalizado

03/03/2026, 16:57

Expedição em análise para assinatura

26/02/2026, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 14:40

Prazo em Curso

19/02/2026, 10:04

Prazo em Curso

19/02/2026, 10:04

Prazo em Curso

02/02/2026, 07:52

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:22

Emissão da Relação

28/01/2026, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 07:17

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:10

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 17:00

Juntada de NULL

28/07/2025, 17:00

Documento Digitalizado

08/07/2025, 14:17

Prazo em Curso

08/07/2025, 10:31

Prazo em Curso

08/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:00

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 02:09

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:41

Documento Digitalizado

06/02/2025, 14:41

Prazo em Curso

06/02/2025, 13:28

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:51

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Henrique Garcia Moreira (OAB 16456/MS) Processo 0030911-02.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Merkovinil Indústria e Comércio de Tintas Ltda. - Ciência acerca da juntada de informações de f. 213.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:29

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 13:45

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

24/01/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:19

Prazo em Curso

13/01/2025, 19:14

Documento Digitalizado

13/01/2025, 17:34

Expedição de Carta.

07/01/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 15:14

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 15:14

Prazo em Curso

24/09/2024, 12:17

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 09:42

Processo Desarquivado

10/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 00:42

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 20:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2023, 20:26

Proferida decisão interlocutória

10/03/2023, 15:25

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:16

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 16:23

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 16:23

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 14:24

Juntada de Ofício

24/05/2021, 09:39

Documento Digitalizado

04/05/2021, 16:23

Expedição de Ofício.

26/03/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:50

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2020, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 14:55

Emissão da Relação

06/11/2020, 14:48

Autos preparados para expedição

22/10/2020, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 11:53

Conclusos para despacho

16/09/2020, 16:14

Conclusos para despacho

16/09/2020, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2020, 13:41

Processo Reativado

15/09/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 06:51

Arquivado Provisoriamente

09/09/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 15:31

Prazo em Curso

19/08/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 00:37

Prazo em Curso

29/07/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 13:51

Conclusos para despacho

07/07/2020, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2020, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 01:14

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 19:03

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

29/04/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 15:45

Conclusos para despacho

27/04/2020, 14:11

Conclusos para despacho

27/04/2020, 14:11

Documento Digitalizado

03/03/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 09:49

Conclusos para despacho

19/07/2019, 17:42

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2019, 08:09

Emissão da Relação

12/07/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 17:47

Processo convertido em eletrônico

12/07/2019, 17:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2019, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2018, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 18:15

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

23/11/2018, 17:45

Juntada de Ofício

23/11/2018, 17:44

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

23/11/2018, 17:42

Conclusos para despacho

24/08/2018, 09:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 15:33

Autos preparados para juntada

16/08/2018, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2018, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2018, 14:37

Autos preparados para vista/intimação

10/08/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 13:39

Desapensado do processo número do processo

13/07/2018, 13:29

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 13:19

Autos preparados para juntada

12/07/2018, 17:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2018, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:20

Andamento nos Autos em Apenso

18/06/2018, 15:52

Recebidos os Autos do Advogado

14/06/2018, 17:55

Andamento nos Autos em Apenso

16/05/2018, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 13:44

Andamento nos Autos em Apenso

05/12/2017, 16:44

Andamento nos Autos em Apenso

08/08/2017, 17:31

Juntada de Ofício

08/08/2017, 17:30

Andamento nos Autos em Apenso

02/08/2017, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2017.

22/05/2017, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2017.

27/04/2017, 12:33

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2017, 12:29

Emissão da Relação

25/04/2017, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2017, 17:15

Autos preparados para vista/intimação

07/02/2017, 17:23

Prazo em Curso

12/08/2016, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2016, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 17:11

Conclusos para despacho

05/08/2016, 16:59

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2016, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2015, 16:43

Juntada de Ofício

26/01/2015, 14:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2014, 11:06

Desapensado do processo número do processo

17/12/2014, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2014, 12:18

Andamento nos Autos em Apenso

17/10/2014, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2014, 09:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2014, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2014, 12:59

Andamento nos Autos em Apenso

23/09/2014, 17:03

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2014, 18:17

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

03/09/2014, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 15:35

Andamento nos Autos em Apenso

30/06/2014, 09:10

Expedição de Certidão.

18/06/2014, 08:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2014, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 05:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2014, 12:07

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2014, 18:17

Recebidos os Autos do Advogado

18/02/2014, 18:25

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

06/02/2014, 18:30

Andamento nos Autos em Apenso

29/01/2014, 15:37

Autos preparados para vista/intimação

15/01/2014, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2014, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2014, 08:40

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

25/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2013, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

25/10/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

08/05/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/03/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

06/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

01/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/10/2012, 16:00

Juntada de Ofício

16/10/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/08/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

30/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

29/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

06/07/2012, 12:00

Juntada de Mandado

19/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

11/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/02/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

27/01/2012, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

13/10/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/10/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

28/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

13/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

18/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/07/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

31/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

25/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/05/2011, 12:00

Despacho

•28/04/2025, 19:07

Interlocutória

•10/03/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 14:55

Despacho

•22/10/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 17:30

Despacho

•17/07/2020, 13:51

Despacho

•29/04/2020, 19:03

Despacho

•09/08/2019, 09:49

Despacho

•12/07/2019, 16:47

Despacho

•12/07/2019, 16:41

Interlocutória

•12/07/2019, 16:35

Interlocutória

•12/07/2019, 16:35

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/01/2026, 15:26

Despacho

•20/10/2025, 14:11

Despacho

•28/04/2025, 19:07

Interlocutória

•10/03/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 14:55

Despacho

•22/10/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 17:30

Despacho

•17/07/2020, 13:51

Despacho

•29/04/2020, 19:03

Despacho

•09/08/2019, 09:49

Despacho

•12/07/2019, 16:47

Despacho

•12/07/2019, 16:41

Interlocutória

•12/07/2019, 16:35

Interlocutória

•12/07/2019, 16:35

Interlocutória

•12/07/2019, 16:35

Despacho

•12/07/2019, 16:29

Despacho

•12/07/2019, 16:22

Despacho

•12/07/2019, 16:13