Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800885-97.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 521,30

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

EDSON NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Autor

BRENO JORGE FELIX

OAB/MS 21511·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Informação do Sistema

17/09/2025, 13:57

Apensado ao processo numero do processo

17/09/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:12

Documento Digitalizado

29/04/2025, 17:11

Documento Digitalizado

28/04/2025, 19:05

Documento Digitalizado

25/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:10

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 07:37

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 07:37

Prazo em Curso

20/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 19:08

Todas as movimentações(162)

Informação do Sistema

17/09/2025, 13:57

Apensado ao processo numero do processo

17/09/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:12

Documento Digitalizado

29/04/2025, 17:11

Documento Digitalizado

28/04/2025, 19:05

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 19:57

Interlocutória

•06/11/2024, 19:06

Documento Digitalizado

25/04/2025, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:10

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 07:37

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 07:37

Prazo em Curso

20/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:30

Emissão da Relação

27/02/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 19:57

Registro de Sentença

24/02/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:57

Prazo em Curso

29/01/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800885-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edson Nunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:45

Documento Digitalizado

24/01/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:51

Juntada de NULL

07/01/2025, 14:51

Juntada de Mandado

07/01/2025, 14:51

Juntada de NULL

07/01/2025, 14:51

Juntada de Mandado

07/01/2025, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:06

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 18:45

Prazo em Curso

29/11/2024, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 04:06

Prazo em Curso

25/11/2024, 17:43

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 19:56

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 19:56

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 14:18

Prazo em Curso

08/11/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 19:06

Proferida decisão interlocutória

06/11/2024, 19:06

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:20

Documento Digitalizado

06/11/2024, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 19:01

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 22:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 12:24

Prazo em Curso

17/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 07:49

Prazo em Curso

05/03/2024, 15:30

Documento Digitalizado

05/03/2024, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 15:25

Prazo em Curso

26/02/2024, 13:34

Prazo em Curso

26/02/2024, 13:30

Documento Digitalizado

26/02/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 16:07

Documento Digitalizado

21/02/2024, 16:04

Documento Digitalizado

21/02/2024, 16:04

Expedição de Carta.

21/02/2024, 16:04

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:15

Prazo em Curso

30/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 02:32

Prazo em Curso

07/08/2023, 03:12

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 20:04

Prazo em Curso

03/08/2023, 17:31

Emissão da Relação

03/08/2023, 17:30

Juntada de Informações

03/08/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:28

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 10:21

Transitado em Julgado em data

28/06/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 02:14

Prazo em Curso

02/06/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 10:21

Emissão da Relação

01/06/2023, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 19:13

Proferida decisão interlocutória

31/05/2023, 16:23

Conclusos para despacho

24/02/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:21

Prazo em Curso

22/11/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:07

Prazo em Curso

10/11/2022, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 19:14

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2022, 14:00

Evolução da Classe Processual

08/11/2022, 14:00

Transitado em Julgado em data

08/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/10/2022, 12:23

Prazo em Curso

30/09/2022, 06:23

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 21:17

Emissão da Relação

28/09/2022, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 17:07

Prazo em Curso

27/09/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 19:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

02/09/2022, 19:26

Registro de Sentença

02/09/2022, 19:26

Expedição de NULL.

08/08/2022, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:28

Prazo em Curso

08/07/2021, 20:59

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:45

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2021, 14:36

Prazo em Curso

10/06/2021, 05:33

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 05:09

Emissão da Relação

09/06/2021, 04:36

Recebidos os autos

20/04/2021, 07:44

Transferência de Processo - Saída

20/04/2021, 07:44

Juntada de Mandado

19/04/2021, 18:11

Juntada de NULL

19/04/2021, 18:10

Prazo em Curso

26/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2021, 20:36

Prazo em Curso

03/02/2021, 06:33

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 14:03

Informação do Sistema

29/01/2021, 20:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/01/2021, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2021, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2021, 11:20

Tutela Provisória

22/01/2021, 11:20

Conclusos para despacho

22/01/2021, 09:49

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 04:50

Despacho

•12/07/2024, 19:01

Interlocutória

•31/05/2023, 19:13

Despacho

•09/11/2022, 19:14

Sentença

•02/09/2022, 19:26

Sentença (Outras)

•01/09/2022, 15:28

Interlocutória

•22/01/2021, 11:20