Procedimento Comum Cível 0802022-14.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802022-14.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Betunel Industria E Comercio Ltda - Decisão fl. 148/149:"Em razão do assinalado, Intimação - ADV: Thiago Luiz Fernandes Acquarone (OAB 202603/RJ) Processo 0802022-14.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica protocolada como ação autônoma, devendo a parte exequente providenciar o peticionamento da maneira adequada, conforme descrito acima. Desde logo, saliento à parte exequente que sua petição deverá descrever de maneira clara e específica qual foi o ato de confusão patrimonial ou desvio de finalidade praticado pela parte ré, exatamente como determina o artigo 50 do Código Civil, sob pena de indeferimento por ausência de causa de pedir. Ainda, para que seja possível a averiguação das responsabilidades das pessoas que se pretende responsabilizar, além de menciona-las expressamente e as suas respectivas qualificações e endereços, a parte autora deverá anexar ao seu procedimento o necessário contrato social da empresa. Por fim, destaco à parte autora que seu pedido deverá vir acompanhado das custas necessárias, sob pena de não acolhimento. Nada obstante, advirto a exequente que nova manifestação apresentada em inobservância às decisões já emanadas pelo Juízo resultará em condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, diante do tumulto processual provocado e desesrespeito às determinações judiciais. Proceda-se ao cancelamento da distribuição do presente feito"

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:04

Recebidos os autos

24/01/2025, 11:40

Outras Decisões

24/01/2025, 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2025, 05:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:51

Realizado cálculo de custas

16/01/2025, 08:36

Realizado cálculo de custas

16/01/2025, 08:36

Distribuído por tipo

16/01/2025, 08:36

Documentos

Interlocutória

•24/01/2025, 11:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Outras Decisões

Conclusos para tipo de conclusão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Realizado cálculo de custas

Realizado cálculo de custas

Distribuído por tipo