Usucapião 0813004-24.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 486.815,70

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

HELOISO BRUM FARIAS

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

RODOLFO RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

WALMIRA PEREIRA CORREIA

CPF

TERCEIRO

JOSE ANTONIO PORTELA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE LEAL FARIAS

OAB/MS 20365·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

HELOISO BRUM FARIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

RODOLFO RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

TERCEIRO

WALMIRA PEREIRA CORREIA

CPF

TERCEIRO

JOSE ANTONIO PORTELA

CPF

TERCEIRO

AYRES BORGES SAAD

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

WALMIRA PEREIRA CORREIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ANTONIO PORTELA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AYRES BORGES SAAD

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 11:24

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de Alegações finais

07/05/2026, 16:44

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2026 03:17:38, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

28/04/2026, 15:17

Prazo em Curso

28/04/2026, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:45

Emissão da Relação

27/04/2026, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:10

Todas as movimentações(136)

Prazo em Curso

11/05/2026, 11:24

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de Alegações finais

07/05/2026, 16:44

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:18

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:36

Despacho

•24/04/2026, 14:19

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Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2026 03:17:38, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

28/04/2026, 15:17

Prazo em Curso

28/04/2026, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:45

Emissão da Relação

27/04/2026, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:36

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:19

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:26

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:33

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2026 03:00:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

13/03/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:04

Prazo em Curso

15/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 23:18

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:04

Emissão da Relação

28/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 14:00

Processo saneado

12/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão

23/09/2025, 18:02

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:47

Emissão da Relação

26/06/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:41

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:54

Manifestação do Ministério Público

02/06/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:01

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:46

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 20:10

Prazo em Curso

10/04/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:32

Emissão da Relação

02/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:41

Prazo em Curso

19/03/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:09

Emissão da Relação

17/03/2025, 15:28

Prazo em Curso

25/02/2025, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 02:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:36

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heloiso Brum Farias - Teor do ato: "Defiro a gratuidade da justiça. Intimação - ADV: Henrique Leal Farias (OAB 20365/MS) Processo 0813004-24.2024.8.12.0001 - Usucapião - Cite-se pessoalmente (ou na pessoa do representante legal do proprietário do imóvel e os confinantes para que, querendo, apresentem resposta no prazo de 15 dias. Citem-se por edital, com prazo de 45 dias, os confinantes e interessados ausentes, incertos ou desconhecidos, e demais interessados. Cientifique-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, enviando-lhes cópias da exordial e documentos. Cientifique-se o Ministério Público. Intimem-se. "

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:02

Prazo em Curso

25/01/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 16:10

Expedição de Carta.

25/01/2025, 16:10

Expedição de Carta.

25/01/2025, 16:09

Expedição de Carta.

25/01/2025, 16:09

Expedição de Carta.

25/01/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 16:07

Manifestação do Ministério Público

24/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:15

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2025, 10:15

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:07

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 10:01

Emissão da Relação

24/01/2025, 09:52

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:41

Conclusos para despacho

03/10/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:35

Prazo em Curso

15/04/2024, 19:18

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:09

Emissão da Relação

11/04/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/03/2024, 13:29

Informação do Sistema

29/02/2024, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/02/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 11:50

Despacho

•13/03/2026, 13:50

Interlocutória

•12/11/2025, 14:00

Despacho

•24/06/2025, 16:41

Despacho

•30/05/2025, 18:46

Despacho

•07/10/2024, 14:41

Despacho

•02/10/2024, 14:37

Despacho

•01/04/2024, 14:40