Execução Fiscal 0004958-67.2010.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0004958-67.2010.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:58

Documento Digitalizado

03/02/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oldemar Lutz (OAB 3425/MS) Processo 0004958-67.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Luiz Cuzinato - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que os valores constritos já foram transferidos à subconta vinculada ao feito, expeça-se alvará em benefício do executado na conta bancária indicada, à fl. 317. Sem custas, nos termos do art. 39 da LEF. Fixo honorários advocatícios em R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais), nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, fazendo incidir a correção monetária com base no IPCA-E no período compreendido entre a data da prolação desta sentença e o trânsito em julgado; com o trânsito em julgado, incidirão tão somente juros moratórios a serem calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança. Por aplicação analógica do art. 90, § 4º, do CPC, reduzo os honorários acima pela metade, ante ausência de oposição do Município em relação ao pedido de extinção do feito.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:51

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:55

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 14:26

Documento Digitalizado

24/01/2025, 14:26

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:19

Sentença

•22/01/2025, 18:26

—

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Documento Digitalizado

Todas as movimentações(475)

legal

Todos os documentos(38)