Execução Fiscal 0062096-39.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2003

Valor da Causa

R$ 2.368,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VERA LUCIA BARBOSA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RICARDO SADALLA

OAB/MS 2472·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/10/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 07:06

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vera Lucia Barbosa Nogueira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0062096-39.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Vera Lucia Barbosa Nogueira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/10/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 07:06

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:31

Sentença

•10/01/2025, 19:53

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vera Lucia Barbosa Nogueira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0062096-39.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Vera Lucia Barbosa Nogueira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:31

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 19:53

Registro de Sentença

10/01/2025, 19:53

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 02:51

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 12:53

Documento Digitalizado

09/08/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:04

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/07/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:34

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:52

Documento Digitalizado

23/09/2022, 13:51

Documento Digitalizado

23/09/2022, 13:51

Documento Digitalizado

23/09/2022, 13:51

Documento Digitalizado

23/09/2022, 13:51

Documento Digitalizado

23/09/2022, 13:51

Documento Digitalizado

23/09/2022, 13:51

Documento Digitalizado

23/09/2022, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 04:41

Prazo em Curso

06/12/2018, 15:22

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 17:11

Processo convertido em eletrônico

15/08/2018, 17:10

Documento Digitalizado

24/02/2015, 17:22

Prazo em Curso

23/07/2014, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:15

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:33

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:33

Despacho

•05/08/2024, 09:04

Despacho

•08/08/2018, 16:49