Execução Fiscal 0040288-75.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0040288-75.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:06

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0040288-75.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Ana Maria Honorio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Para fins de cumprimento da decisão de Segunda Instância, retifique-se o cadastro processual da executada, conforme dados de f. 46, excluindo o endereço ali cadastrado, eis que pertencente a terceiro. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2025, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2025, 18:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2025, 10:38

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:46

Sentença

•08/01/2025, 22:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

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