Execução Fiscal 0048556-84.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2004

Valor da Causa

R$ 621,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS LOPES TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 17:12

Documento Digitalizado

16/04/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 08:17

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:52

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 20:39

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 17:12

Documento Digitalizado

16/04/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/04/2025, 14:37

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:04

Sentença

•08/01/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 08:17

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 13:52

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 20:39

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antônio Carlos Lopes Trindade - réu-revel, Procurador do Município Processo 0048556-84.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Carlos Lopes Trindade - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 03:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 21:10

Registro de Sentença

08/01/2025, 21:10

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 14:06

Documento Digitalizado

05/12/2024, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:41

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 18:30

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 11:42

Juntada de NULL

03/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 11:02

Prazo em Curso

10/02/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 21:17

Conclusos para decisão

26/04/2021, 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:40

Prazo em Curso

04/12/2020, 13:53

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 20:29

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 16:23

Processo convertido em eletrônico

30/08/2018, 16:21

Juntada de NULL

30/08/2018, 16:17

Documento Digitalizado

16/03/2015, 13:13

Prazo em Curso

25/07/2014, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 18:00

Conclusos para despacho

23/07/2014, 15:34

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

26/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/04/2013, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:05

Despacho

•25/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:31

Despacho

•01/06/2021, 09:48

Despacho

•30/08/2018, 16:21