Execução Fiscal 0026973-77.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ASTRO REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Astro Representacoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0026973-77.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Astro Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 08:59

Emissão da Relação

24/01/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2024, 12:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:11

Sentença

•14/12/2024, 12:00

12/02/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Astro Representacoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0026973-77.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Astro Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 08:59

Emissão da Relação

24/01/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2024, 12:00

Registro de Sentença

14/12/2024, 12:00

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

17/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:38

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 19:10

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 12:36

Documento Digitalizado

18/11/2023, 02:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2023, 09:49

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:55

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:41

Conclusos para decisão

24/04/2019, 18:05

Autos preparados para expedição

24/04/2019, 18:03

Processo Desarquivado

05/02/2016, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 09:10

Arquivado Provisoriamente

18/11/2015, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2015.

18/11/2015, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/11/2015, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 15:21

Expedição de Certidão.

07/07/2015, 18:42

Processo convertido em eletrônico

07/07/2015, 17:48

Documento Digitalizado

29/08/2014, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2014, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2014, 14:51

Conclusos para despacho

21/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 19:10

Interlocutória

•17/11/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:55

Despacho

•30/08/2023, 10:41

Despacho

•07/07/2015, 16:57