Execução Fiscal 0032918-84.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2001

Valor da Causa

R$ 1.103,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE MARINHO NADER E OUTRA

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 06:52

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0032918-84.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Marinho Nader E Outra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:34

Emissão da Relação

24/01/2025, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 03:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:13

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 06:52

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:32

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:53

Sentença

•19/11/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0032918-84.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Marinho Nader E Outra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:34

Emissão da Relação

24/01/2025, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 03:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:13

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 03:26

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:37

Processo Desarquivado

01/12/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:16

Arquivado Provisoriamente

09/08/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 04:29

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 04:03

Conclusos para decisão

03/09/2021, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 08:30

Despacho Saneador

19/08/2021, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 08:05

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2021, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2021.

04/08/2021, 07:55

Documento Digitalizado

17/05/2021, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2021, 05:22

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 05:22

Expedição de Ofício.

25/06/2020, 21:14

Conclusos para despacho

19/06/2020, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2020, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2020.

18/06/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 02:17

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 08:21

Despacho Saneador

25/11/2019, 08:21

Conclusos para decisão

28/01/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 18:24

Processo sobrestado desarquivado

28/01/2019, 17:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

23/10/2018, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2018.

23/10/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 08:22

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 12:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2018, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2018, 09:04

Conclusos para decisão

20/08/2018, 17:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2018, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2018.

17/08/2018, 09:59

Expedição de Certidão.

01/04/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 08:05

Conclusos para decisão

02/06/2015, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2015, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

02/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

02/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

02/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/10/2012, 12:00

Juntada de Ofício

16/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

19/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

25/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/10/2004, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Termo

12/03/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

27/02/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

27/02/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

28/01/2003, 12:00

Autos em Carga

01/08/2002, 12:00

Vista

25/06/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2002.

14/05/2002, 12:00

Aguardando

05/04/2002, 12:00

Expedição de NULL.

30/01/2002, 12:00

Termo de Juntada

28/01/2002, 12:00

Termo de Juntada

23/11/2001, 12:00

Aguardando

24/10/2001, 12:00

Autos em Carga

05/09/2001, 12:00

Vista

11/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

21/06/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/03/2001, 12:00

Aguardando

15/02/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:06

Despacho

•30/03/2022, 11:42

Interlocutória

•19/08/2021, 08:05

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:09

Despacho

•01/04/2021, 05:22

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 14:30

Interlocutória

•25/11/2019, 08:21

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 12:43

Interlocutória

•22/08/2018, 09:04

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 14:43

Despacho

•09/02/2018, 08:05

Despacho

•02/08/2013, 14:14

Despacho

•02/08/2013, 14:14