Execução Fiscal 0063609-42.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2003

Valor da Causa

R$ 4.973,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUI LUIZ NOVAES E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rui Luiz Novaes e Outros - réu-revel, Procurador do Município Processo 0063609-42.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rui Luiz Novaes e Outros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:26

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:47

Sentença

•19/12/2024, 11:26

12/02/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rui Luiz Novaes e Outros - réu-revel, Procurador do Município Processo 0063609-42.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rui Luiz Novaes e Outros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:26

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:26

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 00:11

Conclusos para decisão

14/05/2021, 09:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2021, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2020.

22/10/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 01:56

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 08:55

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:51

Processo convertido em eletrônico

05/11/2019, 14:50

Juntada de NULL

05/11/2019, 14:48

Documento Digitalizado

19/07/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2014, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2014, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 15:26

Despacho

•04/12/2019, 08:55