Execução Fiscal 0077994-92.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2003

Valor da Causa

R$ 975,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SALVADOR FRANCISCO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Salvador Francisco da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0077994-92.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Salvador Francisco da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:27

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:48

Sentença

•19/12/2024, 11:27

12/02/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Salvador Francisco da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0077994-92.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Salvador Francisco da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:27

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:27

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:46

Conclusos para decisão

08/07/2021, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2021, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2021.

08/04/2021, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:18

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 01:55

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 09:34

Conclusos para despacho

12/11/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 16:13

Processo convertido em eletrônico

12/11/2019, 16:12

Juntada de NULL

12/11/2019, 16:10

Documento Digitalizado

23/07/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/12/2014, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 13:44

Despacho

•27/11/2019, 09:34