Execução Fiscal 0068280-11.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2003

Valor da Causa

R$ 332,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAQUELINE ROSANGELA DE MIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jaqueline Rosangela de Mira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0068280-11.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Jaqueline Rosangela de Mira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:22

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:47

Sentença

•19/12/2024, 11:22

12/02/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jaqueline Rosangela de Mira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0068280-11.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Jaqueline Rosangela de Mira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:22

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:22

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 16:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:43

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:23

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 09:44

Conclusos para despacho

29/06/2021, 16:00

Conclusos para despacho

29/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 14:21

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2020, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

21/10/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 00:48

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2020, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 15:30

HP/Baixa da parte

19/07/2017, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 10:26

Conclusos para despacho

09/06/2017, 17:44

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 17:11

Processo convertido em eletrônico

09/06/2017, 16:16

Documento Digitalizado

28/11/2014, 16:04

Prazo em Curso

30/07/2014, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 13:25

Conclusos para despacho

24/07/2014, 14:52

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/10/2010, 12:00

Juntada de Mandado

05/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

31/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/07/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:09

Despacho

•19/07/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 15:30

Despacho

•11/07/2017, 10:26

Despacho

•09/06/2017, 16:15