Execução Fiscal 0070595-12.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2003

Valor da Causa

R$ 923,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NAIZA MATOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA JAFFAL

OAB/MS 4719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 08:18

Juntada de NULL

18/03/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 11:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2025, 11:57

Juntada de Ofício

06/03/2025, 08:01

Documento Digitalizado

25/02/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 17:00

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2025, 16:57

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 08:18

Juntada de NULL

18/03/2025, 18:01

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:28

Sentença

•23/01/2025, 16:48

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 11:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2025, 11:57

Juntada de Ofício

06/03/2025, 08:01

Documento Digitalizado

25/02/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 17:00

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2025, 16:57

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilza de Souza Jaffal (OAB 4719/MS) Processo 0070595-12.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Naiza Matos de Souza - Sentença de fls. 49: "Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Emissão da Relação

24/01/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025, 16:48

Registro de Sentença

23/01/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:45

Prazo em Curso

10/01/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 17:03

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 16:44

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 16:44

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:41

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 14:19

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/08/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 09:02

Prazo em Curso

27/02/2024, 15:54

Expedição de Carta.

27/02/2024, 13:55

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 15:09

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 15:09

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:09

Outras Decisões

13/12/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2021, 16:46

Conclusos para despacho

03/04/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 16:53

Processo convertido em eletrônico

03/04/2019, 16:52

Expedição de NULL.

03/04/2019, 16:04

Documento Digitalizado

12/08/2015, 17:33

Prazo em Curso

24/07/2014, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 18:31

Conclusos para despacho

22/07/2014, 16:51

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2014, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

24/08/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:09

Interlocutória

•13/12/2023, 14:09

Despacho

•03/04/2019, 16:50