Execução Fiscal 0077679-64.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2003

Valor da Causa

R$ 277,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILDA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:50

Documento Digitalizado

28/01/2025, 14:50

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0077679-64.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Intimação da Sentença: Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:56

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 13:55

Emissão da Relação

24/01/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:39

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:56

Sentença

•21/01/2025, 18:39

Documento Digitalizado

28/01/2025, 14:50

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0077679-64.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Intimação da Sentença: Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:56

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 13:55

Emissão da Relação

24/01/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 18:39

Registro de Sentença

21/01/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 11:22

Processo Desarquivado

20/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 04:28

Arquivado Provisoriamente

23/07/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2019.

22/07/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 01:29

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 15:17

Conclusos para despacho

05/04/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 15:05

Processo convertido em eletrônico

05/04/2019, 15:05

Documento Digitalizado

17/08/2015, 15:02

Prazo em Curso

22/07/2014, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 14:16

Conclusos para despacho

22/07/2014, 12:55

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2014, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/01/2014, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/12/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 13:52

Despacho

•11/04/2019, 15:17

Despacho

•05/04/2019, 15:04