Execução Fiscal 0234580-89.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 236,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:56

Documento Digitalizado

18/07/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:57

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fena Empreendimentos Imobiliarios LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0234580-89.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Fena Empreendimentos Imobiliarios LTDA - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 09:40

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:56

Documento Digitalizado

18/07/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:57

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:20

Sentença

•19/12/2024, 19:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fena Empreendimentos Imobiliarios LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0234580-89.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Fena Empreendimentos Imobiliarios LTDA - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:35

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

19/12/2024, 19:35

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:35

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:25

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:29

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 01:05

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 20:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:23

Prazo em Curso

11/09/2023, 12:20

Juntada de NULL

07/08/2023, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:19

Prazo em Curso

22/03/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 12:06

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2020.

16/09/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

15/11/2019, 01:07

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2019.

04/11/2019, 13:31

Prazo em Curso

31/10/2019, 13:06

Prazo em Curso

31/10/2019, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

16/10/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 07:50

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 01:10

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 18:57

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 11:56

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 11:13

Conclusos para despacho

07/08/2017, 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2017.

07/08/2017, 17:48

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 10:10

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 18:26

HP/Baixa da parte

13/03/2017, 13:32

Documento Digitalizado

02/03/2017, 17:22

Juntada de NULL

02/03/2017, 17:22

Juntada de Mandado

02/03/2017, 17:22

Mandado Emitido

29/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 07:29

Despacho

•08/01/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 09:46

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•14/08/2017, 11:56

Despacho

•10/08/2017, 11:13

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 18:26