Processo 0229650-28.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 2.079,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ASSIS, CASTRO E VIGO ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

IGREJA EVANGéLICA ASSEMBLéIA DE DEUS DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ STUART SANTOS

OAB/MS 10637·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

22/05/2026, 08:42

Expedição em análise para assinatura

19/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:16

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:34

Documento Digitalizado

17/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:53

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:27

Prazo em Curso

27/01/2026, 15:38

Emissão da Relação

27/01/2026, 15:29

Todas as movimentações(159)

Expedição em análise para assinatura

22/05/2026, 08:42

Expedição em análise para assinatura

19/05/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:16

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:19

Despacho

•11/09/2025, 09:33

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 16:34

Documento Digitalizado

17/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:53

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:27

Prazo em Curso

27/01/2026, 15:38

Emissão da Relação

27/01/2026, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2025, 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2025, 15:38

Evolução da Classe Processual

11/09/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 09:33

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 16:13

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 14:14

Prazo em Curso

22/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:04

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/06/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Advogada: Brendha Carolinne Bezerra Komiyama (OAB: 23285/MS) Apelante: Assis, Castro e Vigo Advogados S/S Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: André Stuart Santos (OAB: 10637/MS) Advogada: Brendha Carolinne Bezerra Komiyama (OAB: 23285/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0229650-28.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2025, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2025, 17:46

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:57

Prazo em Curso

28/11/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:05

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:42

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 22:19

Emissão da Relação

10/09/2024, 22:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2024, 14:10

Registro de Sentença

10/09/2024, 14:10

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:46

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 09:49

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 12:15

Emissão da Relação

09/08/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:17

Documento Digitalizado

06/08/2024, 15:14

Prazo em Curso

25/07/2024, 22:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:12

Conclusos para decisão

27/07/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:27

Documento Digitalizado

26/07/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:50

Conclusos para despacho

01/06/2020, 13:34

Conclusos para despacho

01/06/2020, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2020, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2020.

26/05/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 06:35

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 08:35

Conclusos para despacho

17/12/2019, 09:54

Conclusos para despacho

17/12/2019, 09:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2019, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2019.

12/12/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

20/07/2019, 01:05

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 11:15

Prazo em Curso

26/06/2019, 16:26

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.

12/06/2019, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2019, 10:30

Emissão da Relação

11/06/2019, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2019.

11/06/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 01:04

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 11:45

Emissão da Relação

15/02/2019, 14:01

Transitado em Julgado em data

15/02/2019, 13:55

Desapensado do processo número do processo

15/02/2019, 13:54

Prazo em Curso

13/02/2019, 17:27

Documento Digitalizado

13/02/2019, 17:13

Documento Digitalizado

13/02/2019, 17:13

Documento Digitalizado

13/02/2019, 17:13

Processo Desarquivado

13/02/2019, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 05:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:06

Arquivado Provisoriamente

07/11/2016, 14:51

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 14:50

Apensado ao processo numero do processo

27/10/2016, 13:38

Prazo em Curso

23/09/2016, 16:53

Prazo em Curso

23/09/2016, 16:53

Documento Digitalizado

23/09/2016, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 16:52

Prazo em Curso

23/09/2016, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 20:42

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 12:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2016.

25/08/2016, 15:24

Prazo em Curso

10/08/2016, 13:25

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 22:23

Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

09/08/2016, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2016, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2016, 10:34

Emissão da Relação

26/07/2016, 18:30

Emissão da Relação

26/07/2016, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2016, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2011.

21/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/03/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2010, 12:00

Juntada de Mandado

23/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

23/11/2010, 12:00

Mandado Emitido

27/02/2009, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Despacho

•09/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:11

Despacho

•03/10/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:42

Sentença

•10/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:46

Despacho

•08/08/2024, 11:44

Despacho

•01/07/2024, 14:12

Despacho

•21/06/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 14:11

Despacho

•09/01/2020, 08:35

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 12:50

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 11:45

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:19

Despacho

•11/09/2025, 09:33

Despacho

•09/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:11

Despacho

•03/10/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:42

Sentença

•10/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 13:46

Despacho

•08/08/2024, 11:44

Despacho

•01/07/2024, 14:12

Despacho

•21/06/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 14:11

Despacho

•09/01/2020, 08:35

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 12:50

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 11:45

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 12:46

Despacho

•31/03/2016, 08:53

Despacho

•14/12/2010, 12:54