Execução Fiscal 0256415-36.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0256415-36.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Régis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0256415-36.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Anna Regina de Souza Assis Ton - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:30

Registro de Sentença

17/12/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 09:30

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:47

Sentença

•17/12/2024, 09:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(79)