Execução Fiscal 0602583-57.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 910,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AUGUSTO CARLOS ANGELINO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Augusto Carlos Angelino da Rocha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0602583-57.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Augusto Carlos Angelino da Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:26

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:46

Sentença

•19/12/2024, 11:26

12/02/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Augusto Carlos Angelino da Rocha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0602583-57.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Augusto Carlos Angelino da Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:26

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:26

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:45

Conclusos para decisão

27/04/2021, 10:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

05/10/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 01:02

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 08:59

Conclusos para decisão

07/01/2019, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2018, 13:20

Processo Desarquivado

24/09/2018, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 17:40

Arquivado Provisoriamente

27/08/2018, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2018.

27/08/2018, 15:14

Expedição de Certidão.

22/07/2018, 08:01

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 09:56

Conclusos para despacho

06/07/2018, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2018.

23/05/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

04/02/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/01/2018, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/11/2017, 18:36

HP/Baixa da parte

17/07/2017, 12:09

Autos preparados para expedição

26/05/2017, 15:01

Autos preparados para expedição

22/04/2015, 10:56

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

11/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 10:29

Despacho

•18/11/2019, 08:59

Ato Ordinatório

•12/07/2018, 11:52

Despacho

•12/07/2018, 09:56

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 17:53