Execução Fiscal 0610280-32.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.414,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEBASTIAO NOGUEIRA BUENO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 20:48

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 20:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SEBASTIAO NOGUEIRA BUENO - réu-revel, Procurador do Município Processo 0610280-32.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: SEBASTIAO NOGUEIRA BUENO - Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 20:09

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 20:48

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 20:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:04

Sentença

•10/01/2025, 20:09

12/02/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SEBASTIAO NOGUEIRA BUENO - réu-revel, Procurador do Município Processo 0610280-32.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: SEBASTIAO NOGUEIRA BUENO - Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 20:09

Registro de Sentença

10/01/2025, 20:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:59

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 08:33

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:30

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 03:20

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 19:27

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 17:40

Documento Digitalizado

28/03/2018, 15:58

Juntada de Mandado

28/03/2018, 15:58

Juntada de NULL

28/03/2018, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:27

Prazo em Curso

29/09/2016, 14:00

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 10:38

Autos preparados para expedição

12/09/2016, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 22:59

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 17:34

Conclusos para despacho

05/07/2016, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 14:36

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 20:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 17:07

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 18:03

Juntada de NULL

20/06/2016, 18:03

Juntada de Mandado

20/06/2016, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 17:56

Expedição de Mandado.

24/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Expedição de NULL.

17/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

17/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2007, 12:00

Conclusos para Despacho

27/06/2007, 12:00

Expedição de NULL.

16/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

16/06/2007, 12:00

Conclusos para Despacho

06/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

06/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/03/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

07/02/2007, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

11/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:18

Despacho

•11/09/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•17/08/2016, 12:53

Despacho

•15/08/2016, 18:14

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 17:07