Execução Fiscal 0801517-31.2018.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.130,74

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

ANDREY PINHEIRO POSTIGLIONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ROBERTA ROCHA

CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:23

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801517-31.2018.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Andrey Pinheiro Postiglioni - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2025, 12:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 08:13

Emissão da Relação

27/01/2025, 07:57

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:23

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801517-31.2018.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Andrey Pinheiro Postiglioni - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:42

Sentença

•24/01/2025, 14:41

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legal

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Acessibilidade

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28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2025, 12:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 08:13

Emissão da Relação

27/01/2025, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.

27/01/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:41

Registro de Sentença

24/01/2025, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 08:32

Documento Digitalizado

09/12/2024, 14:52

Documento Digitalizado

03/12/2024, 18:03

Documento Digitalizado

03/12/2024, 18:03

Documento Digitalizado

03/12/2024, 18:03

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:26

Conclusos para despacho

25/09/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:10

Prazo em Curso

20/06/2024, 07:45

Juntada de Mandado

19/06/2024, 13:36

Juntada de NULL

19/06/2024, 13:36

Prazo em Curso

29/04/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 17:33

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 13:36

Expedição em análise para assinatura

17/01/2024, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/12/2023, 07:00

Prazo em Curso

27/11/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 12:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/11/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 19:18

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:56

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 09:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 16:48

Documento Digitalizado

08/08/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2022, 19:42

Declarada incompetência

08/07/2022, 19:42

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/06/2022, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2022, 09:09

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

21/06/2022, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2022, 00:00

Prazo em Curso

08/03/2022, 14:02

Expedição de Carta.

07/03/2022, 07:56

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/02/2022, 13:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 17:43

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2022, 15:35

Conclusos para decisão

16/12/2021, 07:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:56

Prazo em Curso

24/11/2021, 20:58

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

23/11/2021, 21:06

Prazo em Curso

28/07/2021, 21:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2021, 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/07/2021, 14:38

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

26/07/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 14:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/07/2021, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:11

Conclusos para decisão

22/06/2021, 07:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 12:40

Prazo em Curso

01/06/2021, 13:23

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

31/05/2021, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 07:45

Emissão da Relação

28/05/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 10:37

Proferida decisão interlocutória

21/05/2021, 10:37

Conclusos para decisão

19/05/2021, 07:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/04/2021, 17:59

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/02/2021, 10:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2021, 13:56

Juntada de Mandado

12/02/2021, 13:59

Juntada de NULL

12/02/2021, 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2021, 17:30

Prazo em Curso

19/01/2021, 16:10

Prazo em Curso

19/01/2021, 16:09

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 20:57

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 20:57

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 07:56

Emissão da Relação

13/01/2021, 18:55

Expedição em análise para assinatura

13/01/2021, 18:52

Autos preparados para expedição

11/01/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/01/2021 03:07:11, Vara do Interior - Execução Fi.

11/01/2021, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/11/2020, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 11:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/11/2020, 11:33

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 21:26

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 08:07

Emissão da Relação

14/10/2020, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 00:30

Autos preparados para expedição

01/10/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 18:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2020 06:16:56, Vara do Interior - Execução Fi.

01/10/2020, 18:16

Documento Digitalizado

26/05/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2020 05:51:12, Vara do Interior - Execução Fi.

08/04/2020, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:42

Autos preparados para expedição

04/03/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2020 05:04:35, Vara do Interior - Execução Fi.

04/03/2020, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2020, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 22:36

Conclusos para despacho

20/01/2020, 07:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 11:10

Prazo em Curso

25/10/2019, 14:49

JUÍZO - Conciliação não realizada

07/10/2019, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

03/09/2019, 21:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2019, 15:53

Prazo em Curso

03/09/2019, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2019, 08:02

Expedição de Carta.

02/09/2019, 18:25

Expedição em análise para assinatura

02/09/2019, 17:48

Emissão da Relação

02/09/2019, 15:24

Autos preparados para expedição

26/08/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2019 02:42:12, Vara do Interior - Execução Fi.

26/08/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 13:25

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2019, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2019, 16:57

Emissão da Relação

20/03/2019, 16:47

Documento Digitalizado

20/03/2019, 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2019, 13:46

Prazo em Curso

07/02/2019, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2019, 14:04

Publicado ato_publicado em 05/02/2019.

05/02/2019, 21:37

Expedição de Carta.

05/02/2019, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2019, 09:18

Expedição em análise para assinatura

04/02/2019, 15:15

Emissão da Relação

04/02/2019, 15:12

Autos preparados para expedição

30/01/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2019 04:03:31, Vara do Interior - Execução Fi.

30/01/2019, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2018, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 19:24

Conclusos para decisão

21/11/2018, 09:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/11/2018, 15:02

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 15:01

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:49

Despacho

•05/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 19:18

Interlocutória

•08/07/2022, 19:42

Interlocutória

•13/01/2022, 15:35

Interlocutória

•26/07/2021, 14:52

Interlocutória

•21/05/2021, 10:37

Despacho

•03/02/2020, 22:36

Despacho

•21/11/2018, 19:24