Execução Fiscal 0811431-20.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.571,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADEMILSON DONATO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

GIANNI YARA DA COSTA LESSA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:06

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ademilson Donato Fernandes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0811431-20.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ademilson Donato Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:19

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:29

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:06

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:19

Sentença

•19/12/2024, 11:29

12/02/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ademilson Donato Fernandes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0811431-20.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ademilson Donato Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:19

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:29

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:29

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:08

Conclusos para decisão

06/08/2021, 10:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2021, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2021.

05/08/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 01:01

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 00:10

Conclusos para decisão

22/05/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 14:48

Processo convertido em eletrônico

22/05/2019, 14:47

Juntada de NULL

22/05/2019, 14:42

Documento Digitalizado

29/01/2016, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2014, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/06/2011, 12:00

Expedição de NULL.

14/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

10/10/2008, 12:00

Mandado Emitido

10/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

22/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/10/2005, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

21/10/2005, 12:00

Processo Suspenso

01/02/2005, 12:00

Despacho Proferido

25/01/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

20/01/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/01/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/05/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:51

Despacho

•11/03/2021, 07:37

Despacho

•22/05/2019, 14:46

Despacho

•22/05/2019, 14:46