Execução Fiscal 0816186-87.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2002

Valor da Causa

R$ 992,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDO TOBIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edo Tobias da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0816186-87.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edo Tobias da Silva - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 22:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/01/2025, 22:46

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:04

Sentença

•14/01/2025, 22:46

12/02/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edo Tobias da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0816186-87.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edo Tobias da Silva - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 22:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/01/2025, 22:46

Registro de Sentença

14/01/2025, 22:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:33

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:19

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 09:53

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:01

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

25/03/2024, 17:00

Processo Desarquivado

25/03/2024, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:40

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 09:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/09/2022, 09:37

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.

03/06/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:49

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 09:10

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2022, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 18:35

Documento Digitalizado

16/07/2021, 10:43

Documento Digitalizado

16/07/2021, 10:43

Documento Digitalizado

16/07/2021, 10:43

Juntada de NULL

16/07/2021, 10:43

Juntada de Mandado

16/07/2021, 10:43

Juntada de NULL

16/07/2021, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:32

Prazo em Curso

21/01/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 13:19

Processo convertido em eletrônico

05/12/2018, 13:16

Expedição de NULL.

05/12/2018, 13:07

Documento Digitalizado

22/05/2015, 12:31

Prazo em Curso

25/07/2014, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 15:35

Conclusos para despacho

23/07/2014, 13:26

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:47

Interlocutória

•30/09/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 18:35

Despacho

•05/12/2018, 13:14

Despacho

•05/12/2018, 13:13