Execução Fiscal 0827139-13.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 3.355,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MILTON PINTO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

25/07/2025, 14:57

Juntada de Ofício

25/07/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:30

Documento Digitalizado

21/07/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:55

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Milton Pinto de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0827139-13.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Milton Pinto de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:20

Todas as movimentações(95)

Documento Digitalizado

25/07/2025, 14:57

Juntada de Ofício

25/07/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:30

Documento Digitalizado

21/07/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:55

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:20

Sentença

•19/12/2024, 11:35

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Milton Pinto de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0827139-13.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Milton Pinto de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:35

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:35

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:11

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:47

Processo Desarquivado

21/02/2024, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 00:45

Apensado ao processo numero do processo

29/11/2019, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 00:45

Arquivado Provisoriamente

25/04/2019, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2018.

13/08/2018, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 00:34

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 08:27

Conclusos para despacho

16/05/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 14:55

Processo convertido em eletrônico

16/05/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2018, 14:25

Transferência da Conclusão

18/01/2016, 15:34

Conclusos para despacho

29/07/2014, 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2014, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2014, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

30/11/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/02/2008, 12:00

Conclusos

25/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/10/2006, 12:00

Mandado Emitido

20/09/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

20/01/2006, 12:00

Juntada de NULL

19/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

16/01/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 13:39

Despacho

•21/05/2018, 08:27

Despacho

•16/05/2018, 14:51

Despacho

•16/05/2018, 14:51