Execução Fiscal 0834227-67.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.029,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA CONSTANCIA TELES DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 07:36

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2025, 09:24

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:56

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 07:36

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:42

Sentença

•22/11/2024, 09:28

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2025, 09:24

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:56

Manifestação do Ministério Público

28/01/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0834227-67.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Constancia Teles de Menezes - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:34

Emissão da Relação

24/01/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:28

Registro de Sentença

22/11/2024, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 03:42

Manifestação do Ministério Público

24/09/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2024, 12:35

Expedição de Carta.

15/08/2024, 13:21

Manifestação do Ministério Público

14/08/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2024, 16:42

Manifestação do Ministério Público

31/07/2024, 16:42

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:55

Autos entregues em carga ao Promotor

26/07/2024, 12:55

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 22:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2024, 22:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 03:05

Manifestação do Ministério Público

31/07/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 17:54

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 20:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:31

Prazo em Curso

17/07/2023, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 10:28

Expedição de Carta.

29/06/2023, 15:05

Expedição em análise para assinatura

28/06/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:53

Despacho

•09/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•29/07/2023, 17:54

Despacho

•27/06/2023, 09:22