Execução Fiscal 0834586-51.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 128.866,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE SEIFO ARAKAKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

22/07/2025, 18:07

Cobrança exaurida no GECOF

22/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 10:18

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Seifo Arakaki - réu-revel Processo 0834586-51.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Seifo Arakaki - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:42

Todas as movimentações(55)

Documento Digitalizado

22/07/2025, 18:07

Cobrança exaurida no GECOF

22/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:41

Sentença

•09/01/2025, 20:10

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/03/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Seifo Arakaki - réu-revel Processo 0834586-51.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Seifo Arakaki - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:41

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 20:10

Registro de Sentença

09/01/2025, 20:10

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:05

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 18:33

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.

08/03/2023, 11:41

Prazo em Curso

03/03/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

07/02/2023, 11:28

Expedição em análise para assinatura

25/01/2023, 23:05

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

25/12/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2022, 15:29

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 09:25

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:33

Despacho

•04/09/2022, 09:25