Execução Fiscal 0857279-92.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0857279-92.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:31

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Oraci Silva da Costa - réu-revel Processo 0857279-92.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Oraci Silva da Costa - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 07:02

Emissão da Relação

27/01/2025, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 19:43

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:36

Sentença

•10/01/2025, 19:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(40)