Execução Fiscal 0900566-28.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.664,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSIMEIRE RODRIGUES MARTINS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:13

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 20:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosimeire Rodrigues Martins - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900566-28.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosimeire Rodrigues Martins - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:22

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:30

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:13

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 20:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/03/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:22

Sentença

•19/12/2024, 11:30

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legal

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12/02/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosimeire Rodrigues Martins - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900566-28.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosimeire Rodrigues Martins - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:22

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:30

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:30

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:14

Conclusos para decisão

12/01/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:00

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 10:47

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 10:00

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:21

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2022, 13:52

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 22:14

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 21:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2022, 21:39

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 15:11

Juntada de Mandado

07/10/2021, 15:09

Prazo em Curso

01/04/2015, 12:48

Prazo em Curso

01/04/2015, 12:34

Expedição de Mandado.

25/03/2015, 17:36

Expedição em análise para assinatura

25/03/2015, 16:45

Autos preparados para expedição

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:00

Despacho

•20/10/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:21

Despacho

•27/10/2011, 16:55