Execução Fiscal 0900317-62.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 801,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 13:52

Documento Digitalizado

05/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gold Argelia Empreendimento Imo.spe Ltda - réu-revel Processo 0900317-62.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gold Argelia Empreendimento Imo.spe Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 20:07

Registro de Sentença

10/01/2025, 20:07

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 13:52

Documento Digitalizado

05/06/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:53

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:07

Sentença

•10/01/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gold Argelia Empreendimento Imo.spe Ltda - réu-revel Processo 0900317-62.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gold Argelia Empreendimento Imo.spe Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 20:07

Registro de Sentença

10/01/2025, 20:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2025, 20:07

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:46

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:05

Outras Decisões

05/08/2024, 09:40

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:07

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

25/06/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:54

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:26

Juntada de Ofício

16/01/2023, 15:44

Juntada de Ofício

16/01/2023, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:06

Informação do Sistema

01/09/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:23

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 14:58

Outras Decisões

21/07/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 09:05

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2021.

25/08/2021, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:23

Prazo em Curso

04/06/2021, 19:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/05/2021, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 08:40

Conclusos para despacho

02/09/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

23/02/2020, 01:37

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 08:28

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 07:49

Interlocutória

•05/08/2024, 09:40

Despacho

•30/04/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 15:23

Interlocutória

•21/07/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•28/08/2021, 12:16

Despacho

•04/09/2020, 08:40

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 13:51

Despacho

•07/02/2020, 08:28