Execução Fiscal 0900586-82.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 4.095,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILTON ROCHA BARROS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:52

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nilton Rocha Barros - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900586-82.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilton Rocha Barros - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:49

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 09:31

Registro de Sentença

17/12/2024, 09:31

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:52

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:49

Sentença

•17/12/2024, 09:31

12/02/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nilton Rocha Barros - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900586-82.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilton Rocha Barros - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:49

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 09:31

Registro de Sentença

17/12/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 03:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

17/12/2024, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 21:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 21:49

Juntada de Informações

17/06/2024, 23:30

Juntada de Informações

16/06/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2023, 11:38

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 14:08

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:56

Prazo em Curso

24/03/2022, 19:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 15:09

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 08:05

Juntada de Mandado

04/11/2021, 13:00

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 01:47

Prazo em Curso

13/09/2016, 16:44

Expedição de Mandado.

23/05/2016, 16:53

Autos preparados para expedição

02/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 14:08

Despacho

•04/06/2012, 18:36