Execução Fiscal 0900855-87.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.532,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA DEGRAU LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO RONALDO MONTEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:12

Prazo em Curso

11/06/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 03:37

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:19

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 09:05

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:56

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:12

Prazo em Curso

11/06/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 03:37

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:19

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0900855-87.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Construtora Degrau Ltda - ME - I. Considerando que imóvel gerador dos tributos executados foi arrematado por terceiro nos autos do processo nº 0016179-65.2001.8.12.0001/01, conforme documentos de f. 32-39, levante-se a penhora de f. 13. II. Intime-se o Município de Campo Grande para, no prazo de 10 (dez) dias, dar efetivo prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Após, nada sendo requerido, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Decorrido o prazo mencionado, permanecendo o credor inerte, intime-se para que, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC, providencie o seguimento, sob pena de extinção. Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei 11.419/2006 e Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 6º da aludida Lei e § 5º do art. 1º daquele Provimento. Int. e cumpra-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 11:19

Emissão da Relação

24/01/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 09:38

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:52

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:14

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 16:35

Juntada de Ofício

29/04/2021, 18:53

Juntada de Ofício

02/07/2020, 14:49

Juntada de Ofício

22/11/2019, 15:13

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 01:56

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2019.

06/09/2019, 13:24

Documento Digitalizado

06/09/2019, 13:22

Documento Digitalizado

06/09/2019, 13:22

Documento Digitalizado

06/09/2019, 13:22

Juntada de Mandado

06/09/2019, 13:22

Juntada de NULL

06/09/2019, 13:21

Juntada de Ofício

07/06/2019, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 02:36

Prazo em Curso

22/01/2018, 15:45

Expedição de Mandado.

19/01/2018, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

24/11/2017, 13:31

Expedição de Carta.

03/08/2017, 18:05

Autos preparados para expedição

30/01/2014, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 17:04

Despacho de recebimento da inicial

10/01/2014, 17:04

Distribuído por sorteio

24/12/2013, 12:00

Despacho

•03/12/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:38

Despacho

•13/07/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 16:27

Despacho

•10/01/2014, 17:04