Execução Fiscal 0901680-70.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.183,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ MARCELO CHAGAS FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Marcelo Chagas Fraga - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901680-70.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Marcelo Chagas Fraga - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil c.c o art. 26, da LEF. Sem custas. Levante-se a constrição judicial, se houver. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:12

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 08:59

Emissão da Relação

24/01/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 19:43

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:12

Sentença

•19/12/2024, 19:43

12/02/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Marcelo Chagas Fraga - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901680-70.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Marcelo Chagas Fraga - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil c.c o art. 26, da LEF. Sem custas. Levante-se a constrição judicial, se houver. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:12

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 08:59

Emissão da Relação

24/01/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 19:43

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:43

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:58

Prazo em Curso

16/12/2024, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2024, 10:32

Expedição de Carta.

29/11/2024, 18:24

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:24

Expedição de Carta.

24/06/2024, 14:25

Expedição em análise para assinatura

24/06/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:03

Processo Desarquivado

20/05/2024, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:10

Arquivado Provisoriamente

15/06/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 19:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 19:56

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 10:16

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 04:53

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:15

Prazo em Curso

19/10/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:32

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:30

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 20:05

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/12/2021, 11:54

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2021, 17:05

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 15:51

Juntada de Mandado

21/09/2021, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:25

Prazo em Curso

20/09/2016, 16:48

Expedição de Mandado.

01/08/2016, 16:55

Autos preparados para expedição

08/07/2016, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2016, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2016, 13:33

Conclusos para despacho

06/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

13/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

13/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:17

Interlocutória

•14/05/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:56

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:44

Despacho

•19/10/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:01

Despacho

•04/07/2016, 07:06

Despacho

•15/12/2009, 17:31