Execução Fiscal 0901953-39.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.899,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALTERNATIVA GRAFICA E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0901953-39.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alternativa Grafica e Papelaria Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:16

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:37

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:05

Sentença

•09/12/2024, 18:37

12/02/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0901953-39.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alternativa Grafica e Papelaria Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:16

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:37

Registro de Sentença

09/12/2024, 18:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/12/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:19

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:31

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 00:53

Documento Digitalizado

31/10/2023, 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:34

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 08:42

Conclusos para decisão

26/07/2018, 14:47

Processo Desarquivado

17/07/2018, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:15

Arquivado Provisoriamente

04/06/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2018.

28/05/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2016, 01:38

Conclusos para decisão

19/02/2016, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/02/2016, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 04:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2015.

09/11/2015, 20:19

Juntada de NULL

09/11/2015, 20:18

Documento Digitalizado

09/11/2015, 20:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2015, 20:18

Prazo em Curso

25/03/2015, 16:27

Expedição de Mandado.

19/03/2015, 13:46

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:17

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 10:28

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 10:28

Conclusos para despacho

29/01/2015, 11:35

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 11:35

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 11:35

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:31

Interlocutória

•25/10/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:34

Despacho

•26/02/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 17:35

Despacho

•06/04/2018, 09:48

Despacho

•23/02/2015, 10:28