Execução Fiscal 0902361-93.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.916,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

THEODORICO PEREIRA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

04/08/2025, 14:23

Juntada de Ofício

04/08/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:03

Documento Digitalizado

09/07/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:31

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Theodorico Pereira Correa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902361-93.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Theodorico Pereira Correa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:50

Todas as movimentações(53)

Documento Digitalizado

04/08/2025, 14:23

Juntada de Ofício

04/08/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:03

Documento Digitalizado

09/07/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 12:31

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:50

Sentença

•19/12/2024, 11:26

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Theodorico Pereira Correa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902361-93.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Theodorico Pereira Correa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:26

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:26

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:03

Conclusos para decisão

12/05/2021, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2021.

14/03/2021, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 00:20

Expedição de Certidão.

01/03/2020, 01:27

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 09:34

Conclusos para despacho

13/02/2020, 07:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2020, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2020.

12/02/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

02/11/2019, 06:29

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 14:20

Documento Digitalizado

21/10/2019, 15:26

Documento Digitalizado

21/10/2019, 15:26

Documento Digitalizado

21/10/2019, 15:26

Juntada de Mandado

21/10/2019, 15:25

Juntada de NULL

21/10/2019, 15:25

Juntada de Informações

10/10/2019, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 04:25

Prazo em Curso

31/07/2019, 17:21

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2016, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 17:56

Conclusos para despacho

22/09/2016, 23:39

Distribuído por sorteio

22/09/2016, 23:39

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 15:43

Despacho

•14/02/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 14:20

Despacho

•07/10/2016, 15:36