Execução Fiscal 0902970-23.2009.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0902970-23.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:48

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:47

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samuel Azulay (OAB 186324/RJ) Processo 0902970-23.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Viacao Aerea Riograndense - Varig S/A - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. No tocante à alegação de f. 24 e ss, considerando que não haveria fixação de honorários advocatícios por se tratar de alegação na exceção de prescrição/decadência, não há prejuízo que a extinção se de pela Resolução n. 547/2024, do CNJ. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 11:19

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 12:38

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:42

Sentença

•05/12/2024, 12:38

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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