Execução Fiscal 0903089-76.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 4.478,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELETROTECNICA LIDER SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:52

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eletrotecnica Lider Souza Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903089-76.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eletrotecnica Lider Souza Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:57

Registro de Sentença

18/12/2024, 18:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/12/2024, 18:57

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 11:52

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/03/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:50

Sentença

•18/12/2024, 18:57

12/02/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eletrotecnica Lider Souza Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903089-76.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eletrotecnica Lider Souza Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:57

Registro de Sentença

18/12/2024, 18:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/12/2024, 18:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

18/12/2024, 04:03

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 21:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 21:33

Juntada de Informações

17/06/2024, 23:01

Juntada de Informações

14/06/2023, 23:55

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 16:45

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2022.

03/05/2022, 10:19

Prazo em Curso

21/04/2022, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 15:12

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 11:08

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 17:08

Juntada de Mandado

28/10/2021, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 02:57

Prazo em Curso

27/09/2016, 12:52

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 16:02

Autos preparados para expedição

20/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 16:45

Despacho

•17/08/2012, 17:45