Execução Fiscal 0904499-96.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.266,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ADEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:17

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ademar Francisco de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904499-96.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ademar Francisco de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 07:02

Emissão da Relação

27/01/2025, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 22:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2025, 22:38

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:17

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:29

Sentença

•14/01/2025, 22:38

12/02/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ademar Francisco de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904499-96.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ademar Francisco de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 07:02

Emissão da Relação

27/01/2025, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 22:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2025, 22:38

Registro de Sentença

14/01/2025, 22:38

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:15

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:55

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.

13/11/2023, 15:41

Processo Desarquivado

13/11/2023, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:18

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.

26/11/2022, 02:47

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2022, 09:30

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 14:50

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:41

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 14:09

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 23:34

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 23:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2020, 00:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2020, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 04:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2018, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 11:18

Conclusos para despacho

09/12/2017, 23:42

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 23:42

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 08:28

Interlocutória

•19/10/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:09

Despacho

•23/01/2018, 11:18