Execução Fiscal 0905703-15.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.212,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALESSANDRO GAIGHER CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alessandro Gaigher Camargo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905703-15.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alessandro Gaigher Camargo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:27

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:36

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:51

Sentença

•19/12/2024, 11:27

12/02/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alessandro Gaigher Camargo - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905703-15.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alessandro Gaigher Camargo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:27

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:27

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:15

Conclusos para decisão

16/06/2021, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2021.

16/06/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 08:56

Conclusos para despacho

28/05/2020, 16:06

Conclusos para despacho

28/05/2020, 16:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2016, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 13:42

Conclusos para despacho

01/11/2016, 10:23

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 10:23

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 16:25

Despacho

•10/02/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 14:49

Despacho

•09/11/2016, 09:32