Execução Fiscal 0906497-31.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 17.160,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELISABETH ROZOLEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elisabeth Rozolen - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906497-31.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elisabeth Rozolen - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 07:02

Emissão da Relação

27/01/2025, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 20:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/01/2025, 20:08

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:29

Sentença

•10/01/2025, 20:08

12/02/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elisabeth Rozolen - réu-revel, Procurador do Município Processo 0906497-31.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elisabeth Rozolen - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 07:02

Emissão da Relação

27/01/2025, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 20:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/01/2025, 20:08

Registro de Sentença

10/01/2025, 20:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 03:16

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:33

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:39

Prazo em Curso

05/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 22:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 09:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

03/07/2024, 09:00

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:38

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:43

Juntada de Ofício

25/10/2023, 15:29

Juntada de Ofício

25/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 05:49

Informação do Sistema

01/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:33

Outras Decisões

10/08/2023, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 00:05

Conclusos para decisão

26/06/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 16:05

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:05

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 15:06

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 14:43

Outras Decisões

13/12/2022, 14:43

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:57

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 08:30

Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 12:20

Prazo em Curso

17/11/2021, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

29/09/2021, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2020, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 08:54

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 22:17

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:36

Interlocutória

•03/07/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:37

Despacho

•08/02/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:33

Interlocutória

•10/08/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:05

Despacho

•24/02/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:06

Interlocutória

•13/12/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:57

Despacho

•15/08/2022, 08:30

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:29

Sentença

•10/01/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:36

Interlocutória

•03/07/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:37

Despacho

•08/02/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:33

Interlocutória

•10/08/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 16:05

Despacho

•24/02/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:06

Interlocutória

•13/12/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:57

Despacho

•15/08/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:02

Despacho

•27/02/2019, 08:54