Execução Fiscal 0906120-84.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.574,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE CARDOSO RONDON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcos Jose Cardoso Rondon - réu-revel Processo 0906120-84.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Jose Cardoso Rondon - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:42

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:15

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marcos Jose Cardoso Rondon - réu-revel Processo 0906120-84.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Jose Cardoso Rondon - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:45

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:33

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 19:33

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:37

Documento Digitalizado

13/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:45

Expedição de Carta.

29/11/2024, 17:55

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 09:17

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

15/07/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:30

Expedição de Carta.

04/03/2024, 20:48

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 18:08

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:35

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 18:27

Sentença

•19/12/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:48

Despacho

•07/02/2024, 17:35