Execução Fiscal 0909176-62.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0909176-62.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:15

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Avicola Santo Andre Ltda - réu-revel Processo 0909176-62.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Avicola Santo Andre Ltda - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

24/01/2025, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 22:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 22:39

Extinto o processo por desistência

14/01/2025, 22:39

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:15

Sentença

•14/01/2025, 22:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por desistência

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