Execução Fiscal 0910387-41.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.625,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS MEGLIATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:36

Juntada de Mandado

25/06/2025, 17:23

Juntada de NULL

25/06/2025, 17:23

Documento Digitalizado

29/05/2025, 15:17

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 13:27

Processo Reativado

28/04/2025, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2025, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 16:10

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:36

Juntada de Mandado

25/06/2025, 17:23

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:08

Sentença

•14/01/2025, 22:40

Juntada de NULL

25/06/2025, 17:23

Documento Digitalizado

29/05/2025, 15:17

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 13:27

Processo Reativado

28/04/2025, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2025, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 16:10

Documento Digitalizado

22/04/2025, 16:09

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 12:14

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910387-41.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Carlos Megliato - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 22:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 22:40

Registro de Sentença

14/01/2025, 22:40

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:36

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:44

Arquivado Provisoriamente

16/11/2023, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 06:27

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/10/2023, 17:50

Juntada de Ofício

25/09/2023, 16:19

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:05

Prazo em Curso

13/09/2023, 11:06

Juntada de NULL

12/09/2023, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:43

Prazo em Curso

12/07/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 11:23

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 21:00

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:41

Despacho

•22/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:40

Despacho

•16/10/2023, 17:50

Despacho

•07/07/2020, 11:23