Execução Fiscal 0913109-82.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 560,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GAIA E RODRIGUES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gaia e Rodrigues Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913109-82.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gaia e Rodrigues Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:34

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:33

Registro de Sentença

04/12/2024, 20:33

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:06

Sentença

•04/12/2024, 20:33

12/02/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gaia e Rodrigues Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913109-82.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gaia e Rodrigues Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 12:34

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:33

Registro de Sentença

04/12/2024, 20:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 20:33

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:38

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:55

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:51

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:39

Processo sobrestado desarquivado

26/05/2024, 17:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

20/09/2021, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.

20/09/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 05:28

Proferida decisão interlocutória

20/05/2021, 05:28

Conclusos para decisão

12/05/2021, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 09:41

Processo Desarquivado

12/05/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 19:08

Arquivado Provisoriamente

26/04/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2021.

26/04/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/01/2021, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 08:24

Conclusos para despacho

11/09/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 12:13

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 09:37

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:38

Despacho

•06/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 10:16

Interlocutória

•20/05/2021, 05:28

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 10:48

Despacho

•12/09/2019, 08:24

Despacho

•19/03/2019, 12:13