Processo 0915559-76.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.522,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

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JANAíNA MARFISA MELO GODOENG COSTA TRANNIN

CPF

Autor

DIOCESE DE CAMPO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAÍNA MARFISA MELO GODOENG COSTA

OAB/MS 12207·CPF·Representa: Autor

JANAÍNA MARFISA MELO GODOENG COSTA

OAB/MS 12207·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:13

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:37

Prazo em Curso

20/03/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:46

Documento Digitalizado

20/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:02

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:24

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:57

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:48

Todas as movimentações(157)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:13

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:37

Prazo em Curso

20/03/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:46

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:47

Despacho

•11/09/2025, 09:32

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Documento Digitalizado

20/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:02

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:24

Prazo em Curso

10/12/2025, 17:57

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 09:32

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2025, 16:39

Evolução da Classe Processual

08/09/2025, 16:35

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 14:28

Prazo em Curso

19/08/2025, 12:34

Prazo em Curso

18/08/2025, 11:47

Prazo em Curso

18/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:30

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 12:51

Emissão da Relação

11/07/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/04/2025, 14:21

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Arquidiocese de Campo Grande Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS) Apelante: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0915559-76.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/01/2025, 17:44

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:57

Prazo em Curso

25/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 21:57

Emissão da Relação

17/09/2024, 21:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:01

Conclusos para decisão

13/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 00:51

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 23:57

Emissão da Relação

15/08/2024, 23:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:07

Extinto o processo por desistência

12/08/2024, 09:07

Registro de Sentença

12/08/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 08:59

Outras Decisões

25/07/2024, 09:00

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/07/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:45

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:13

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 15:09

Desapensado do processo número do processo

19/03/2024, 17:20

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 17:19

Documento Digitalizado

19/03/2024, 17:16

Documento Digitalizado

19/03/2024, 17:16

Processo Desarquivado

19/03/2024, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:01

Arquivado Provisoriamente

19/07/2023, 14:54

Informação do Sistema

18/07/2023, 09:06

Apensado ao processo numero do processo

18/07/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:02

Emissão da Relação

19/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:23

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 10:59

Emissão da Relação

03/04/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 09:17

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:05

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 13:50

Prazo em Curso

15/08/2022, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/08/2022, 14:14

Expedição em análise para assinatura

29/07/2022, 15:29

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 08:24

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2022, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2021.

19/12/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 09:13

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 18:51

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 22:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 22:37

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 16:25

Juntada de Mandado

06/08/2021, 16:25

Prazo em Curso

10/06/2016, 13:49

Expedição de Mandado.

28/04/2016, 13:32

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:12

Despacho

•22/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:47

Despacho

•17/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:44

Sentença

•12/08/2024, 09:07

Interlocutória

•25/07/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 12:23

Despacho

•30/03/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 15:48

Despacho

•06/04/2022, 08:24

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:47

Despacho

•11/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:12

Despacho

•22/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:47

Despacho

•17/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:44

Sentença

•12/08/2024, 09:07

Interlocutória

•25/07/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 12:23

Despacho

•30/03/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 15:48

Despacho

•06/04/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 09:13

Despacho

•03/05/2012, 18:12