Execução Fiscal 0915729-33.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.421,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENCCON ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0915729-33.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:45

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:22

Emissão da Relação

24/01/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:15

Registro de Sentença

05/12/2024, 19:15

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:38

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:04

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:45

Sentença

•05/12/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0915729-33.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:45

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:22

Emissão da Relação

24/01/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:15

Registro de Sentença

05/12/2024, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 13:45

Processo Desarquivado

02/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 02:46

Documento Digitalizado

02/07/2024, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 01:25

Arquivado Provisoriamente

11/12/2023, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 15:21

Processo Desarquivado

11/12/2023, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 04:17

Arquivado Provisoriamente

02/03/2023, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:21

Autos preparados para expedição

15/11/2022, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2022, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/11/2022, 07:48

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:27

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/06/2022, 17:41

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:08

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2022, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2021.

24/08/2021, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 03:25

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 00:17

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 09:20

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 07:11

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:21

Interlocutória

•15/11/2022, 07:48

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:27

Despacho

•03/03/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 09:54

Despacho

•14/05/2020, 09:20