Procedimento Comum Cível 0804740-72.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 15.021,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MARCIA SANTOS MELO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ FERREIRA ALVES DA SILVA

OAB/MS 25596·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 16:02

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2023, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:34

Transitado em Julgado em #{data}

06/06/2023, 16:34

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:06

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelado: Márcia Santos Melo Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Advogado: Beatriz Ferreira Alves da Silva (OAB: 25596B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO PELA FUNDAÇÃO UNIVER Acórdão - Apelação Cível nº 0804740-72.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 13:41

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 16:02

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2023, 10:51

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 14:55

Interlocutória

•06/12/2021, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:34

Transitado em Julgado em #{data}

06/06/2023, 16:34

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:06

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelado: Márcia Santos Melo Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Advogado: Beatriz Ferreira Alves da Silva (OAB: 25596B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO PELA FUNDAÇÃO UNIVER Acórdão - Apelação Cível nº 0804740-72.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 04:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 02:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:52

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:19

Recebidos os autos

31/10/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 15:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2022.

16/07/2022, 01:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:31

Recebidos os autos

21/06/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2022.

20/06/2022, 14:35

Juntada de Ofício

07/06/2022, 12:26

Juntada de Ofício

06/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 12:52

Recebidos os autos

28/04/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:14

Recebidos os autos

18/04/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 08:05

Julgado procedente o pedido

18/04/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 08:05

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:28

Recebidos os autos

24/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:49

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:30

Recebidos os autos

15/03/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:25

Expedição de Carta.

07/03/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:09

Recebidos os autos

04/03/2022, 16:59

Decisão ou Despacho

04/03/2022, 16:59

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 13:54

Juntada de Ofício

25/02/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 01:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:02

Recebidos os autos

06/12/2021, 17:39

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

06/12/2021, 17:38

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:55

Recebidos os autos

18/11/2021, 14:55

Conclusos para decisão

18/11/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 10:31

INCONSISTENTE

17/11/2021, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 09:11

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 08:55

Interlocutória

•04/03/2022, 16:59

Sentença

•18/04/2022, 08:05

Despacho

•21/06/2022, 14:44

Sentença

•31/10/2022, 17:14